O Código Penal é bastante claro no seu capítulo 2, sobre crimes sexuais. O Artigo 217-A classifica como estupro de vulnerável "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos". A pena para sórdidos que cometem a atrocidade é reclusão de 10 a 18 anos (branda demais, por sinal). Mesmo com a redação da lei facilmente compreensível até para leigos, juízes relativizam a barbárie e absolvem abusadores de crianças e adolescentes.

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Para combater a assombrosa distorção, foi preciso enfatizar que esse tipo de crime não pode ser atenuado, sob nenhuma circunstância. Sancionada nesta semana, a Lei 15.353 modifica o Código Penal e ressalta, no........

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