O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes morreu no último sábado aos 90 anos. Era uma espécie de patrono dos criminalistas, certamente o mais corajoso e contundente na defesa das prerrogativas da advocacia, ídolo dos que vieram depois dele. Defendeu presos políticos durante a ditadura (1964-1985). Era também um escritor de estilo único, um cronista das idiossincrasias da vida — pelo menos um de seus feitos literários, “Provocações de um velho criminalista”, pode ser chamado de obra-prima.

Figura espirituosa, concedeu a entrevista abaixo a este jornalista em 2013, no seu escritório, em Pinheiros, na capital paulista. Língua afiada, utilizou cáustica ironia para analisar personalidades da República como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem reservou as seguintes palavras: “Não gosto de quem prega a moralidade absoluta, mas tem pecados de origem”. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que ele comparava ao Cardeal Richelieu, mereceu o seguinte comentário: “Eu nunca o achei uma figura absolutamente autêntica”.

Basta notar esta sentença para constatar a impressionante atualidade de suas assertivas: “A Polícia Federal hoje é dona dos segredos da Nação”. Defensor nato, disse considerar a delação “um dos fenômenos mais sujos, mais imundos, mais aviltantes que há na história da humanidade”.

Sempre provocador, Paulo Sérgio foi ainda mais mordaz quando retratou a magistratura: “Difícil encontrar um juiz que tenha coragem suficiente para fazer prevalecer a linguagem do Direito sobre a pressão externa”.

Reproduzimos a seguir trechos da entrevista que fizemos com o criminalista que comparou o Brasil a um “bordel eletrônico”, publicada originalmente numa revista dirigida a operadores do Direito.

Paulo Henrique Arantes — “Este país se encontra num regime de deduragem oficial. O Poder está ensinando o brasileiro a ser um delator. O Brasil de hoje é um bordel eletrônico, repleto de alcoviteiras”. O senhor poderia justificar essas afirmações, de sua autoria?

Paulo Sérgio Leite Fernandes — Nós tivemos, tempos atrás, na Itália, o estabelecimento dos chamados “juízes sem cara”. Numa luta contra a máfia, morreram alguns juízes e o sistema penal se endureceu. Começou então, naquele país, uma investigação contra a criminalidade organizada (anos 1970-80) e nós partimos para a imitação, não só quanto à interceptação telefônica, mas também naquilo que dizia e diz respeito a um dos fenômenos mais sujos, mais imundos, mais aviltantes que há na história da humanidade, que é a delação. Nos Estados Unidos, que nós imitamos também, há a delação premiada.

No Palácio dos Doges, em Veneza, na Itália, há a figura da “boca da verdade”. Nos séculos XIV e XV, enfiava-se na bocarra da criatura uma denúncia anônima contra alguém, o Conselho dos Sábios arrecadava aquela denúncia e torturava o sujeito denunciado. Hoje ainda funciona assim. Quase mil anos depois, temos uma relação muito grande com os Doges de Veneza, e com uma articulação que é muito mais satânica, porque nós premiamos o delinquente, nós premiamos o bandido, nós premiamos o mafioso desde que ele entregue seus comparsas. Isso é terrível, é o pecado maior que estamos cometendo, inclusive com o entusiasmo de muitos juízes e promotores públicos.

Isso vicia. Tenho a sensação de que esse pessoal que abiscoita o e-mail, o telefone, a comunicação privada do cidadão tem uma certa deformação biopsíquica — são os voyeurs, aqueles que olham pelo buraco da fechadura.

PHA — Como os voyeurs se escondem?

PSLF — Eles não se escondem. Nós temos juízes fazendo isso em São Paulo, em Minas Gerais, em Brasília. Fazem isso o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, além de, às vezes, as polícias estaduais. É um ato de três personagens: a polícia faz sozinha, mas faz com muito receio porque, se for descoberta, pode ser penalizada; o Ministério Público tem feito com muita vontade; e o Judiciário se engalana, há juízes entusiasmados com isso, mandando inclusive interceptar telefones de advogados. O........

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