A decisão do ministro Flávio Dino de avocar para o Supremo Tribunal Federal a investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo não decorre apenas das suspeitas envolvendo o contrato milionário do Instituto Conhecer Brasil (ICB) com a Prefeitura paulistana.

Há uma segunda frente, decisiva para entender por que o caso foi parar no STF: a suspeita de desvio de recursos federais provenientes de emendas parlamentares, inclusive R$ 2 milhões destinados pelo deputado federal Mário Frias ao ICB, entidade presidida por Karina Ferreira da Gama.

Karina também controla a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse – filme focado no evento de Juiz de Fora que envolve Jair Bolsonaro e Adélio Bispo de Oliveira –, no qual Frias aparece como produtor executivo.

A investigação federal já estava sob a relatoria de Dino. E, à medida que Polícia Federal e Polícia Civil avançaram, os investigadores encontraram os mesmos personagens, entidades e empresas circulando nas duas frentes.

De um lado, dezenas de milhões de reais pagos pela Prefeitura de São Paulo ao ICB.

Do outro, dinheiro de emendas parlamentares destinado ao mesmo instituto.

Na ponta dessa rede, movimentações financeiras chegaram à Go Up justamente no período de produção de Dark Horse.

A decisão não estabelece como fato consumado que dinheiro público pagou o filme. Mas revela que a Polícia Federal passou a investigar precisamente essa possibilidade.

O caso das emendas de Mário Frias é central.

Segundo a decisão de Dino, o ICB recebeu integralmente R$ 2 milhões em recursos federais, provenientes de duas emendas parlamentares de autoria de Frias, as emendas nº 202444230008 e nº 202444230014.

Cada uma abasteceu um termo de fomento de R$ 1 milhão.

Os recursos foram formalizados pelos Termos de Fomento nº 971232 e nº 964068.

O primeiro foi firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O segundo, com o Ministério do Esporte.

E a execução dos dois projetos passou a ser duramente questionada pelos órgãos de controle e pela investigação.

O Termo de Fomento nº 964068, firmado entre o ICB e o Ministério do Esporte, recebeu R$ 1 milhão da emenda de Mário Frias.

O objetivo oficial era implementar o projeto “Lutando Pela Vida”, no Estado de São Paulo. A CGU encontrou problemas desde a escolha do ICB, apontando insuficiência na comprovação da capacidade técnica e operacional da entidade, dependência de terceiros para executar o objeto e fragilidades nos planos de trabalho.

Mas o dado mais contundente aparece na cronologia.

Embora o termo fosse de 2024 e tivesse vigência iniciada no final daquele ano, a investigação registra que somente em 2026 apareceu alguma tentativa de execução.

E, mesmo assim, segundo a representação reproduzida na decisão de Dino, não havia “notícia confiável da efetiva entrega dos produtos ou prestação dos serviços”.

Em outras palavras: R$ 1 milhão de uma emenda de Mário Frias foi liberado para o ICB, mas a investigação não encontrou comprovação confiável de que aquilo que justificava o recebimento do dinheiro público tivesse sido efetivamente entregue.

O outro Termo de Fomento, nº 971232, foi firmado entre o ICB e o Ministério........

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