Há um problema em Portugal que nenhum bastão policial consegue resolver: a falta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos portugueses.

Quando um jovem trabalha e não consegue sair de casa dos pais, quando um casal com dois salários não consegue arrendar um apartamento, quando uma família vive permanentemente ameaçada pelo aumento da renda ou quando alguém é obrigado a abandonar a cidade onde trabalha porque deixou de conseguir pagar uma casa, não estamos perante dificuldades individuais. Estamos perante um problema estrutural, com consequências económicas, sociais e democráticas.

A habitação tornou-se um fator de desigualdade, um obstáculo à autonomia dos jovens e, em muitos casos, uma ameaça à dignidade humana. Há estudantes que pagam valores incomportáveis por um quarto, trabalhadores que vivem longe dos seus empregos e famílias que, mesmo com dois salários, não conseguem suportar uma renda. Para muitos portugueses, trabalhar deixou de ser suficiente para garantir uma casa.

É neste contexto que devem ser compreendidas as manifestações que têm ocorrido em várias cidades portuguesas. Reduzi-las a uma questão de tendas instaladas em praças públicas é ignorar o problema que levou tantos cidadãos a sair à rua.

A Constituição da República Portuguesa reconhece, no artigo 65.º, o direito à habitação. Esse reconhecimento não significa que o Estado tenha de oferecer uma casa a cada cidadão. Significa, porém, que tem responsabilidades concretas na criação das condições necessárias para tornar esse direito efetivo.E é precisamente essa efetividade que está em causa.

Os acontecimentos recentes em Lisboa e no Porto acrescentaram uma dimensão particularmente preocupante a este debate. As intervenções policiais destinadas a remover acampamentos de manifestantes deram origem a relatos de detenções, feridos e utilização de força que suscitam dúvidas sérias sobre a necessidade e a proporcionalidade dos meios empregados.

Mas há um aspeto especialmente grave que não pode ser secundarizado: os relatos de perseguições de manifestantes pelas ruas da Baixa de Lisboa. Segundo os testemunhos divulgados, a intervenção não terminou com a retirada dos manifestantes da Praça do Rossio. Prosseguiu em direção ao Terreiro do Paço, à Praça da Figueira e ao Martim Moniz.

Se o objetivo era desocupar uma praça e remover tendas, por que razão teria sido necessário continuar a intervenção depois de os manifestantes abandonarem o local? Que ameaça........

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