A renovação de equipamentos das Forças Armadas, em especial o reforço da capacidade operacional da Marinha, é uma matéria que seria capaz de reunir um amplo consenso nacional como aliás quase sempre tem sucedido em democracia relativamente à política de Defesa. A exceção mais notória foi a crise institucional provocada por Durão Barroso quando, fascinado pelo papel de mordomo na cimeira das Lages de 2003, resolveu, contrariando a posição do Presidente Jorge Sampaio, envolver Portugal na fracassada aventura de Bush filho da invasão ilegal do Iraque.

O que se exige nesta área é diálogo democrático, transparência nas decisões e adequado escrutínio político e da legalidade financeira das decisões de investimento. A questão é ainda mais importante considerando a relevância dos investimentos em causa e a tradição malfadada a nível internacional de uma longa história de casos de corrupção, com consequências políticas, relacionados com compras militares.

A forma de escrutínio político habitual das aquisições de armamento passa pela aprovação da Lei de Programação Militar e pelo controlo da sua execução pela Assembleia da República, pela IGF e pelo Tribunal de Contas, para além das funções de aconselhamento do Presidente da República atribuídas ao Conselho Superior de Defesa Nacional. Já em 2014 existiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre investimentos........

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