Prémio Laranja Doce para a informação com verdade sobre os trabalhadores estrangeiros
A semana passada, na ressaca das tempestades Kristin e Leonardo, foi muito penosa para a credibilidade do Governo Montenegro 2.0 e para uma opção que privilegiou a aproximação ideológica à extrema-direita sobre a realidade e a busca de necessários consensos.
Ao fim de vários anúncios, em Alcácer do Sal, em Coimbra e na Assembleia da República, o PTRR apresentado é apenas um mal-amanhado PowerPoint de 10 páginas, sem medidas concretas para quem, fora dos 68 municípios que estiveram em Estado de Calamidade, ficou desalojado, sem local de trabalho, sem estrada ou com as culturas destruídas.
Afinal, temos apenas simpáticas banalidades sobre Transformação, Recuperação e Resiliência, mas não sabemos quais os meios financeiros adicionais, as áreas abrangidas, nada estará aprovado antes de meados de abril e o plano de execução irá prolongar-se até ao quase infinito ano de 2034 , daqui a vários governos e provavelmente vários primeiros-ministros.
Mas quem com urgência quer cobrir o telhado destelhado, reparar a estrada esventrada, encontrar soluções para o realojamento, ou garantir compromissos de entregas de encomendas aos clientes sabe que os apoios anunciados são curtos e que não pode esperar por amplos consensos nacionais depois da auscultação de quase tudo o que mexe na vida pública.
A única certeza para já é que a falta de mão-de-obra se irá acentuar e dificultar as reparações mais urgentes, mas a cegueira da política migratória de Montenegro e de Leitão Amaro está muito feliz com a redução em cerca de 40%, verificada em 2025, das inscrições de novos trabalhadores estrangeiros na Segurança Social, acredita que a solução está no mercado interno (talvez com recurso preferencial aos patriotas apoiantes de André Ventura) e que só em último caso será utilizada a Via Verde para a imigração, que só conseguiu recrutar pouco mais de mil trabalhadores em quase um ano.
A segunda má noticia para quem prefere governar com base em perceções com escassa adesão à realidade é a surpreendente nomeação para o MAI do até agora diretor da PJ, Luís Neves. À terceira tentativa, parece ter sido encontrado um ministro com demonstrada capacidade operacional e pouco dado a populismos em matéria de segurança.
Depois do conúbio ideológico com o Chega, desvalorizando os elevados padrões de segurança que colocaram Portugal no topo do ranking do Global Peace Índex e desconfiando dos dados oficiais do RASI, e das dramáticas declarações de Montenegro e de Leitão Amaro, estabelecendo uma correlação entre aumento da imigração, insegurança e criminalidade, não deixa de ser irónica a nomeação para o MAI do profissional de investigação criminal que durante 8 anos liderou a PJ combatendo, como disse em fevereiro de 2025, na Assembleia da República, ”a desinformação e os paladinos do caos”.
Para um Governo que escolheu como prioridade da agenda parlamentar as leis de estrangeiros e da nacionalidade, sempre em choque com a Constituição da República e de braço dado com o Chega, vai ser um momento de pedagogia da realidade passar a ter na mesa do Conselho de Ministros quem demonstrou com base nos dados da criminalidade registada e do sistema prisional a inexistência de qualquer preponderância de imigrantes nas práticas criminais.
Depois de ter dito que a Lei da Nacionalidade fazia “de Portugal mais Portugal“ e de dizer que a economia se deveria adaptar às alterações da Lei de Estrangeiros, Leitão Amaro embatucou na sala de produção dos vídeos de propaganda com a necessidade de mais trabalhadores para recuperar as zonas devastadas pelas tempestades e, desde a decisão unânime de dezembro do Tribunal Constitucional, ainda não encontrou o buraco da agulha para salvar a malfadada lei .
Talvez o Governo deva refletir sobre os 77% de eleitores da AD, ou os 89% dos votantes de Marques Mendes, que preferiram votar Seguro em vez de Ventura na segunda volta das eleições presidenciais. Parece difícil uma mensagem mais clara sobre qual a área política que os eleitores da direita democrática e moderada preferem como parceiro de diálogo e de convergência.
Contudo, alguns tiques revelam que alguns setores do Governo preferem ignorar a mensagem das eleições presidenciais e reiterar as manifestações de arrogância.
São claros exemplos recentes disso a tentativa de Rosário Palma Ramalho de fazer diálogo social sobre as leis laborais sem representantes dos trabalhadores, só travada pelo bom senso das confederações patronais, ou a nomeação apressada como pagamento de frete político, desadequada e violando as regras de limite de idade em posto no estrangeiro aplicáveis aos diplomatas, de Rui Moreira para embaixador na OCDE.
É neste contexto de choque do Governo com a realidade que mais informação rigorosa é essencial. Por isso, são muito importantes para desfazer falsas perceções as novas estatísticas da Segurança Social sobre trabalhadores estrangeiros publicadas na semana passada e com promessa de atualização mensal.
Provam como os novos trabalhadores estrangeiros compensaram a redução de inscritos nacionais e que com o pagamento de 4,1 mil milhões de euros em 2025, cerca de 14% dos pagamentos totais, contribuíram decisivamente para o saldo da Segurança Social. Temos hoje 5 vezes mais trabalhadores estrangeiros inscritos do que em 2015 mas os pagamentos são 8,6 vezes superiores. Já os famosos “subsídios”, que tanto podem ser abonos de família a menores, como pagamentos por doença ou desemprego, ascenderam a 822 milhões de euros, ou seja 19,8% das contribuições pagas pelos trabalhadores imigrantes ou apenas 11% do montante total das prestações sociais.
Na apresentação destes dados inovadores a Secretária de Estado da Segurança Social corrigiu mitos, prometeu informação regular e destacou o contributo positivo dos trabalhadores estrangeiros para a economia nacional.
Pelo contributo para a transparência que desfaz a demagogia populista e permite iluminar as prioridades da ação política em tempos sombrios para o Governo Montenegro, o prémio Laranja Doce de hoje vai para a Secretária de Estado da verdade sobre os trabalhadores migrantes Susana Filipa Lima.
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