Ajuste fiscal para os outros

O Banco Central é a instituição pública que mais cobra ajuste fiscal do governo. Em suas atas, relatórios e comunicações, insiste na necessidade de disciplina fiscal e contenção de gastos. No entanto, quando a discussão recai sobre seu próprio financiamento, a solução proposta é criar uma exceção para si.

A PEC 65/2023, que concede autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central, chegou ao Plenário do Senado embalada por argumentos sobre insuficiência orçamentária, escassez de pessoal e limitações operacionais. O diagnóstico merece consideração. O Banco Central possui um corpo técnico de excelência e exerce funções cada vez mais complexas, da supervisão bancária ao Pix à cibersegurança. Fortalecer a instituição é desejável. O problema está na solução proposta.

A solução da PEC é simples: como o Banco Central administra a moeda e os ativos do país, poderia utilizar receitas derivadas dessa atividade para financiar suas próprias despesas. Mas a renda gerada pela emissão monetária não pertence à burocracia encarregada de administrá-la; pertence à sociedade. Se o motivo for a falta de recursos, poderíamos fazer a mesma pergunta em relação a outras áreas públicas.

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