Trump está certo em classificar o PCC e o CV como grupos terroristas

O avanço da proposta do governo Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas internacionais, que deverá ser encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos nos próximos dias, segundo o noticiário, voltou a jogar os holofotes sobre o problema da (in)segurança pública no país.

Diante da perspectiva de a proposta de Trump finalmente sair do papel, depois de quase um ano em discussão no Departamento de Estado e em outros órgãos do governo americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra mais uma vez que, na hora de fechar o cerco contra a bandidagem, acaba "amarelando", como se diz por aí.

Em vez de aplaudir a iniciativa de Trump, que poderá dar uma contribuição relevante para o combate ao crime organizado no país, Lula mobilizou o Itamaraty para tentar evitar de todas as formas a implementação da medida, já adotada pelos EUA contra o Cartel de Sinaloa, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela, entre outras organizações criminosas latino-americanas.

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Provavelmente, as gestões do Itamaraty junto ao governo dos EUA vão dar em nada, mas a resistência de Lula à proposta revela muito sobre a visão que ele, o PT e a esquerda de forma geral têm sobre a questão da segurança pública, que deve ser um tema central na campanha eleitoral de 2026.

Na verdade, desde o ano passado Lula vem se manifestando contra a medida. Ele chegou até a defender sua posição em discurso na Assembleia-Geral da ONU, em setembro, no qual privilegiou a vitimização da bandidagem e mostrou que não confere a devida dimensão ao poder de fogo adquirido pelas facções no Brasil. "É preocupante a equiparação entre criminalidade e terrorismo", afirmou. "Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento."

Em outubro, durante uma viagem à Indonésia, Lula se superou, ao fazer a afirmação bizarra de que "os traficantes também são vítimas dos usuários", em resposta à pergunta de um jornalista sobre sua posição em relação às ações de Trump contra os cartéis de drogas na América Latina. Depois, ele até tentou se desculpar, dizendo ter sido "uma frase mal colocada", mas, o estrago já estava feito e nada do que ele pudesse afirmar a respeito do assunto poderia remediá-lo.

Não por acaso Lula não compareceu ao encontro "Escudo das Américas" (The Shield of Americas), realizado por Trump em Miami no início de março. O evento, que reuniu uma dúzia de chefes de Estado latino-americanos, entre eles os presidentes Javier Milei, da Argentina, José Antonio Kast, do Chile, e Santiago Peña, do Paraguai, teve como tema principal justamente a união de esforços para o combate ao narcotráfico e ao crime organizado na região.

Mesmo no plano interno, Lula e sua base de apoio têm feito tudo o que podem para evitar a classificação das facções criminosas como organizações terroristas.

Durante a tramitação do chamado "PL Antifacção" no Congresso, que acabou alterando bastante o projeto original encaminhado pelo governo, Lula aceitou a inclusão de penas mais duras para os criminosos, que podem chegar a 120 anos nos casos mais graves, além de medidas como o monitoramento de advogados e o fim das visitas íntimas, em troca da retirada de propostas que equiparavam facções e milícias a grupos terroristas. O governo também conseguiu evitar a modificação da Lei Antiterrorismo, que contava com o apoio de boa parte dos parlamentares para incluir os grupos ligados ao tráfico de drogas no dispositivo.

A principal argumentação de Lula e de seus apoiadores é de que o terrorismo exige motivação política, ideológica ou religiosa, enquanto o crime organizado busca o lucro. Para eles, o combate às organizações criminosas é uma questão de segurança pública e não de defesa nacional, que envolveria as forças armadas.

Ironicamente, a mesma esquerda que nega o rótulo ao PCC e ao CV por "falta de ideologia" é a que impediu, em 2016, quando a Lei Antiterrorismo foi aprovada pelo Legislativo, a classificação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) — que promovem o terror no campo e nas cidades por motivação ideológica — como organizações terroristas. A justificativa do PT e de outros partidos de esquerda na época foi de que a medida iria "criminalizar o movimento social".

Além disso, investigações da própria Polícia Federal e de agências americanas apontam conexões profundas entre o PCC e o Hezbollah, em especial na tríplice fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai, com o grupo libanês ajudando a facção no escoamento de cocaína e facilitando seu acesso a fornecedores internacionais de armas de grosso calibre.

Fetiche anti-imperialista

A narrativa de Lula e seus aliados se baseia no velho fetiche anti-imperialista da esquerda, pelo qual a equiparação do PCC e do CV a grupos terroristas por Trump representaria uma ameaça à "soberania nacional". De acordo com a versão do presidente e de sua turma, a medida seria um pretexto para a realização de intervenções militares e ações unilaterais dos EUA contra organizações criminosas no país.

Eles argumentam que o Brasil tem leis próprias e vem reforçando parcerias entre a Polícia Federal e as agências americanas de inteligência e de combate às drogas, como o FBI e a DEA (Administração de Repressão às Drogas, na sigla em inglês), tornando desnecessária a classificação do PCC e do CV como grupos terroristas.

Dizem, ainda, que a medida "fragilizaria a economia", porque permitiria que os EUA sancionassem pessoas, empresas e bancos brasileiros que fizessem operações com as facções. Na ânsia de justificar a posição "nacionalisteira" de Lula, há quem fale até em "exportação de leis americanas", em "transferência da segurança da Amazônia para as mãos de Washington" e no "aumento do risco de morte em áreas vulneráveis e densamente povoadas, onde criminosos e civis convivem em espaços limitados".

A versão propagada por Lula e seus "companheiros", porém, não resiste ao teste da realidade. Primeiro, porque enquadrar o PCC e o CV como grupos terroristas é mais uma forma de mobilizar esforços para enfrentar as facções, sem relação direta com o fato de elas terem ou não motivação ideológica.

Em segundo lugar, porque o combate aos dois grupos é uma guerra que o Brasil não consegue vencer sozinho. O PCC e o CV já deixaram de ser apenas uma questão policial e um problema doméstico de segurança pública há muito tempo. Tornaram-se uma ameaça regional e global, com ligações com grupos terroristas internacionais. Não há qualquer justificativa racional para recusar a ajuda de um governo amigo e poderoso, para poupar milhares de vidas que são perdidas todos os anos para a bandidagem.

Em terceiro, porque a iniciativa de Trump não representaria uma ameaça para a soberania do país, ao contrário do que diz a narrativa do governo Lula. Embora o Hamas, o Hezbollah e a Al-Qaeda, por exemplo, sejam classificados como organizações terroristas pelos EUA, não se tem notícia de que os americanos invadiram o Qatar, a Arábia Saudita ou o Líbano, que abrigam ou abrigaram lideranças dos três grupos, para caçar seus integrantes por lá, passando por cima do governo de cada país.

Mesmo no caso da Colômbia, onde se concentra boa parte da produção e da exportação de cocaína, não se tem informação de que os Estados Unidos tenham invadido o país à revelia do governo local, como fariam numa guerra convencional. A DEA, que teve forte participação no combate aos cartéis colombianos no passado, ancorou-se em acordos bilaterais para poder atuar no país.

A rigor, a soberania brasileira que tanto preocupa o governo Lula, o PT e seus satélites, já foi comprometida de dentro para fora pelas facções, com a ocupação de grandes áreas nas favelas do Rio, na Amazônia e na fronteira com a Argentina e o Paraguai. É esta agressão à soberania que deveria preocupá-los. O apoio externo viria para ajudar o país a restaurar a soberania da União, dos estados e dos municípios sobre os territórios dominados pelo tráfico — e não para colocá-la em xeque.

Apesar do bom trabalho realizado pelas polícias civil e militar em alguns estados e principalmente pela Polícia Federal, o Brasil tem dificuldade para alcançar contas bancárias das facções em paraísos fiscais e bancos internacionais. Deixando a ideologia de lado, não dá para negar que só os EUA têm o poder de asfixiar financeiramente o crime organizado em escala global.

Agora, se a medida de Trump facilitar a identificação de pessoas, empresas e bancos do país que fazem negócios com as facções e favorecem a lavagem de dinheiro do tráfico e de outras atividades financiadas com recursos obtidos de forma ilícita, será bom — e não ruim — para o Brasil. Será um sinal de que a fiscalização contra o crime não estava sendo efetiva.

Não cabe ao governo brasileiro proteger o fluxo de caixa de organizações criminosas, ainda que as informações sobre elas venham de fora. E, se as investigações levarem a sanções dos EUA contra os facilitadores dessas operações, tudo bem. Só vai ajudar também a limpar o sistema financeiro e a arena empresarial, aumentando a responsabilidade dos indivíduos, dos bancos e das empresas na contenção das irregularidades.

Desde 2003, o PT já governou o país por quase vinte anos e nesse período a violência só piorou. Ao recusar o braço estendido de Washington, recorrendo a bravatas nacionalistas, Lula deixa de aproveitar uma boa oportunidade para atuar ao lado dos EUA contra o crime organizado, em detrimento da população que sofre todos os dias com a violência.

Trump, provavelmente, vai dar de ombros para as convicções ideológicas de Lula e avançar com a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, cujos tentáculos se espalham pelo mundo, inclusive nos Estados Unidos — e ele estará certo se fizer isso. Trata-se de uma decisão americana e Trump não precisa pedir licença ao governo brasileiro para tomá-la.

Se quiser, o Brasil de Lula poderá manter as leis que distinguem as facções como o PCC e o CV dos grupos terroristas, talvez com receio de que elas abram o caminho para que organizações como o MST e o MTST sejam as próximas da lista. É uma escolha que o governo faz. Agora, depois não dá para reclamar de a questão da segurança pública se tornar o ponto mais vulnerável da atual gestão e do PT. O resto é marketing eleitoreiro que não resiste a um debate sério na TV.

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