Acordo UE-Mercosul começa a valer com incertezas para empresas

Depois de mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta, 1º de maio, com um cenário de incerteza jurídica para importadores e exportadores dos dois blocos.

Em teoria, o pacto cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, composta por 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado que ultrapassa os US$ 22 trilhões.Na prática, ainda falta saber como ele vai funcionar.

A principal lacuna está na distribuição das cotas tarifárias, tanto para as compras quanto para as vendas, cujas regras ainda não foram definidas nem no nível do Mercosul.

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Cota tarifária é a quantidade limitada pelo acordo de um produto que pode entrar pagando menos imposto.

Nesta sexta (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), publicou duas portarias estabelecendo as primeiras regras para a distribuição das cotas.

Em nota enviada ao UOL ontem à noite, o MDIC afirmou que os produtos sujeitos a cotas de exportação correspondem a cerca de 4% do total de produtos abrangidos pelo acordo, e 0,3% do total de produtos potencialmente importados pelo Mercosul.

A guerra da carne bovina

No caso do agronegócio, um dos temas mais sensíveis na relação entre os dois blocos, ainda não há um acordo entre os países-membros do Mercosul de como dividir as cotas de exportação.

"A maior........

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