Fachin cria regra para frear manobra que direciona pedidos a ministros

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (2) que pedidos formulados por advogados em processos já em curso e dos quais não são parte precisam passar pelo crivo da presidência do Supremo antes de serem direcionados aos ministros do tribunal.

O objetivo é frear uma manobra disseminada entre advogados e aceita por parte do Supremo. Na prática, advogados utilizam processos em andamento no Supremo, dos quais não são parte, para solicitar uma decisão liminar, sem que haja relação direta entre o objeto do procedimento original e o novo pedido.

O método costuma ser usado para direcionar as petições a relatores mais amigáveis às teses defendidas pelos advogados. Ele dribla as regras de distribuição dos processos, que determinam sorteio entre os ministros do Supremo.

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