Decisão final é de Milei, diz promotor sobre extradição de foragidos do 8/1
A Justiça argentina marcou para o próximo dia 8 a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, atualmente presos em Buenos Aires. O processo será conduzido pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal, mas a decisão final —mesmo que o caso chegue à Suprema Corte— caberá ao presidente Javier Milei.
"Todo processo de extradição, no final, tem uma decisão de execução totalmente política. A decisão, diga o que diga a Suprema Corte, é do Executivo —nesse caso, de [Javier] Milei. É o presidente quem escolhe", afirmou em entrevista ao UOL o promotor argentino Carlos Rívoro, responsável por representar o Estado brasileiro no caso.
Inicialmente, a audiência estava prevista para fevereiro, depois mudou para 18 e 24 de junho, até ser reagendada para a terça da semana que vem. A nova data do julgamento do pedido de extradição dos brasileiros atendeu a um pedido do Brasil, que incluiu um advogado no processo. O defensor argentino representará país, ao lado do Ministério Público Federal da Argentina,.
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Como em todo processo de extradição, a Justiça argentina não revisará as provas das condenações feitas no Brasil. O julgamento de extradição verificará se os crimes têm equivalência penal na legislação local e se os requisitos do tratado bilateral de........
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