António Costa requereu, pela sexta vez, acesso aos autos do caso Influencer, que conduziu à sua demissão e consequente queda do Governo que chefiava – e à convocação de eleições antecipadas – em novembro de 2023. E, pela sexta vez, viu ser-lhe negada tal pretensão, uma vez que não é arguido, nem assistente, nem ofendido no processo, mas apenas ‘suspeito’, e foi nesta condição e a seu pedido que foi ouvido pelo Ministério Público.

A magistrada do MP_que assim decidiu fê-lo nos termos da lei processual penal, que apenas prevê o acesso aos autos dos ofendidos, arguidos e assistentes.

Perante esta nova – a sexta – recusa, o agora presidente do Conselho Europeu veio clamar estarmos perante um atentado ao estado de direito.

António Costa até pode estar carregado de razão.

Não é concebível que ao fim de praticamente três anos continue na condição de ‘suspeito’ sem saber de quê, porquê e com base em quê. O primeiro-ministro demitiu-se, o Governo caiu, o Presidente da República dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições........

© SOL