O Estado de Direito e as ‘assembleias populares’
O Estado não nasceu para redistribuir ou para tomar conta dos cidadãos conduzindo-os pela mão por um corredor cinzento do berço até ao túmulo. O Estado existe, essencialmente, como garante da segurança e da liberdade dos cidadãos.
Supostamente vivemos num Estado de Direito. Onde as leis são feitas na Assembleia da República por deputados eleitos em eleições livres. Onde o Governo executa ou faz executar essas leis.
Num Estado de Direito não há ‘assembleias populares’ ad hoc a decidirem sobre a ocupação, ou não, do espaço público e sobre se se obedece, ou não, às leis votadas no parlamento e se se resiste, ou não, às ordens de quem tem a obrigação de as fazer cumprir no terreno, ou seja, as forças de segurança. Já vivi isto em 1974 e 75. Dispenso a reedição desses tempos crepusculares.
Num Estado de Direito não há delegados de internacionais trotskistas ou anarquistas a pastorear magros........
