Guilherme Boulos, na Secretaria-Geral, propôs melhorias para entregadores, incluindo renda mínima de R$10 por entrega e combate a banimentos abusivos.

Deputado Motta ignorou essas propostas e colocou em pauta projeto que prejudica trabalhadores de apps de entrega.

Na Câmara Municipal de São Paulo, proposta similar da esquerda também foi ignorada pelo prefeito Ricardo Nunes.

O debate federal sobre a questão foi capturado pelo legislativo, segundo a matéria.

As más condições impostas aos milhares de trabalhadores de aplicativos de transportes e de entrega se tornaram um dos problemas mais evidentes do país nos últimos anos. Já faz tempo que o tema explodiu nas cidades e também em Brasília, e passou a ocupar o centro do debate público.

Durante o governo Bolsonaro,o assunto foi tratado com encenação, com passeios de motocicleta e vídeos para as redes sociais, mas com Lula o tema passou a ser tratado com seriedade. Em 2023 foram criados grupos de trabalho com participação de motoristas e entregadores. Naquele momento, porém, o governo não conseguiu responder plenamente às demandas da categoria

A virada veio com a chegada de Guilherme Boulos à Secretaria-Geral da Presidência. A pasta ampliou o diálogo com a categoria, ouviu as demandas e buscou alinhamento com diferentes ministérios para construir propostas mais consistentes. Criou um novo grupo de trabalho, com uma abordagem mais atualizada, e conseguiu consensos com quem vive a realidade das ruas.

Temas centrais passaram a integrar a agenda: combate aos banimentos abusivos, maior transparência sobre as taxas e algoritmos, renda mínima de R$10 por entrega e pagamento justo em entregas agrupadas. Essas propostas foram levadas tanto ao Palácio do Planalto quanto ao Congresso.

Cabe ressaltar que, também na Câmara Municipal de São Paulo, a esquerda construiu uma proposta nesta mesma linha, ouvindo os trabalhadores do setor, especialistas em segurança viária e em precarização do trabalho por plataforma. Mas o resultado, também inovador, foi ignorado pelo prefeito Ricardo Nunes, do MDB.

No nível Federal, o debate foi capturado no legislativo. Sob influência do lobby de empresas como Uber, iFood e 99, a direita passou a conduzir o processo, bloqueando avanços nas garantias aos trabalhadores. O fraco Projeto de Lei 152/2025, de autoria do Deputado Luis Gastão, do PSD, teve uma comissão especial criada para avançar no seu debate, mas teve como presidente o Deputado Joaquim Passarinho, do PL, e como relator, Augusto Coutinho, do Republicanos.

Assim, a discussão do projeto foi dominada por interesses empresariais e contrários à dignidade e aos direitos dos motoristas, motociclistas e ciclistas. o texto final apresentado não inclui: a remuneração adicional para longas distâncias, pagamento integral nas entregas agrupadas ou a renda mínima de R$10 por entrega. Também foi reforçada a lógica de empresa de intermediação entre os aplicativos e os trabalhadores, que precariza ainda mais as condições de trabalho.

Se o governo demorou a acertar no início, conseguiu se atualizar e incorporar as demandas da categoria. Já a direita no Congresso ainda não entendeu que a época em que se trabalhava até 16 horas por dia, em minas de carvão ou indústrias insalubres, já passou. Agora o presidente da Câmara, Hugo Motta, do PP, quer acelerar e colocar esse projeto pavoroso em pauta na semana que vem.

Manter trabalhadores em condições precárias não é aceitável. A sociedade brasileira avançou e o Congresso precisa acompanhar essa evolução. Não estamos mais no século XIX. A categoria não vai aceitar a exploração calada.

Além dos trabalhadores, os consumidores também devem estar cientes que ao optar por enfrentar os trabalhadores, o centrão e a direita assumem o risco de agravar conflitos no setor. Ou seja, mais “breque dos apps”, ou paralisações podem vir .E, se vierem, os responsáveis serão os parlamentares que se recusaram a construir soluções. Os trabalhadores serão vítimas, assim como os consumidores, igualmente prejudicados.

© Revista Fórum