Na última sexta‑feira de maio, o governo Lula anunciou cortes e contingenciamentos nas despesas primárias.

O Banco Central divulgou o volume de despesas financeiras destinadas ao pagamento de juros da dívida pública.

O Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado em 2023, substituiu o antigo teto de gastos de Temer.

O ministro da Fazenda, Haddad, fixou a meta de alcançar superávit primário em 2026, intensificando a austeridade fiscal.

A última sexta-feira de maio foi marcada pelo anúncio oficial de medidas na área da política econômica que representam, de forma tão trágica quanto cristalina, quais são efetivamente as verdadeiras prioridades deste governo. De um lado, a equipe anuncia cortes, bloqueios e contingenciamentos nas despesas orçamentárias ditas primárias. De outro lado, o Banco Central (BC) divulga as informações relativas ao volume de despesas financeiras (que se caracterizam por serem tão orçamentárias quanto as demais) que compõem a base do pagamento de juros aos detentores de títulos da dívida pública.

Como se pode perceber, desde o início deste terceiro mandato do Presidente Lula, existe uma enorme preocupação, uma obsessão recorrente dos responsáveis pela economia no governo, em atender plenamente às expectativas e aos interesses do sistema financeiro. Assim foi com a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) em 2023, em substituição ao antigo Teto de Gastos de Temer. Isto porque, ao contrário do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral de 2022, a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 não foi simplesmente revogada. Ela foi substituída por outro dispositivo, que mantém a essência do espírito da austeridade fiscal. Ou seja, saiu o teto do Temer e entrou o teto de Lula.

Esse bom mocismo de Haddad e de seus principais colaboradores avançou também para estabelecer uma política de austeridade fiscal ainda mais rigorosa do que a prevista na Lei Complementar 200, que instituiu o NAF. O mecanismo que entrou no lugar do Teto de Gastos impõe uma série de limitações para impedir que se coloque em movimento um Plano Nacional de Desenvolvimento, assim como para implementar políticas públicas de acordo com as determinações constitucionais e as necessidades da maioria da população. Porém, Haddad quis aprofundar ainda mais os malefícios da austeridade e determinou a meta de obtenção de superávit primário para o exercício de 2026. Uma loucura!

Austeridade apenas para os pobres

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado tem por atribuição orientar aspectos da política fiscal para o exercício atual. Assim, o governo sugeriu – e o Congresso Nacional aprovou – que as contas públicas deverão encerrar o mês de dezembro próximo com um resultado positivo nas rubricas primárias de 0,25% do PIB. Isso significa que as receitas deverão superar as despesas em aproximadamente R$ 34 bilhões. A intenção é........

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