O essencial, no caso da Operação Marquês, não é saber se Portugal tem garantias de defesa a mais. O essencial é saber se o sistema judicial consegue julgar, em tempo útil, um ex-primeiro-ministro acusado de crimes graves alegadamente praticados no exercício das suas funções. Se não consegue, o problema não está nas garantias. Está no Estado! É por isso que o debate precisa de ser recentrado.

A prescrição não significa inocência. Não é absolvição, não é falta de indícios, não é a prova de que os factos nunca existiram. Significa apenas que o tempo passou e que o Estado perdeu o direito de punir.

É uma figura própria de um Estado de direito, porque o poder punitivo não pode ser indefinido. Mas, quando surge num processo desta dimensão antes de uma decisão final, aquilo que a comunidade vê não é uma subtileza jurídica. Vê uma justiça que não chegou a tempo. E é aí que começa a verdadeira erosão da confiança pública.

O cidadão comum dificilmente aceitará........

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