Há decisões que parecem técnicas e são políticas. A que a Câmara Municipal do Porto aprovou esta semana é uma delas. Promotores imobiliários obrigados a destinar mais de 3300 m² a habitação acessível, ao abrigo do Zonamento Acessível, foram dispensados dessa obrigação a troco de 1,3 milhões de euros. A proposta passou apenas com os votos do PSD.

À primeira vista, o município encaixa receita. Olhando para os números, faz o contrário: abdica de um ativo valioso por uma fração do seu valor. São cerca de 390 euros por metro quadrado, numa cidade onde a habitação se vende a milhares. Segundo o PÚBLICO, a compensação fica cerca de oito vezes abaixo do preço de mercado.

O PS considera a deliberação ilegal. Essa discussão cabe a quem de direito. A mim interessa-me uma pergunta mais simples: alguém que gerisse o seu próprio património faria este negócio?

Uma regra com uma razão de ser

O Zonamento Acessível foi inscrito no PDM de 2021 com um objetivo claro: fomentar a diversidade social no centro da cidade. A regra é simples. Empreendimentos com mais de 1500 m² nas zonas abrangidas têm de afetar uma parcela proporcional a habitação acessível, por um prazo não inferior a 25 anos.

É dos poucos instrumentos municipais que atuam onde o problema é mais agudo. Os apoios à renda ajudam as famílias a pagar, mas não criam oferta. A habitação pública nova demora anos e raramente nasce no........

© PÚBLICO