A possível integração do ReCAP — Referencial de Competências para a Administração Pública — na revisão do Estatuto da Carreira Docente merece muito mais atenção pública do que aquela que até agora recebeu. À primeira vista, pode parecer apenas mais um instrumento técnico de modernização administrativa. Na realidade, representa uma mudança profunda na forma como o Estado olha para os professores e para a própria escola pública.

O ReCAP inscreve-se claramente na tradição do chamado New Public Management (NPM), paradigma que, desde os anos 1980, tem procurado reorganizar os serviços públicos segundo lógicas importadas do setor empresarial privado: gestão por objetivos, cultura de resultados, avaliação permanente, performatividade, competências comportamentais e alinhamento organizacional.

Nada disto é novo na educação. Há décadas que a escola pública vive sob crescente pressão burocrática: metas, indicadores, plataformas, rankings, relatórios, monitorização contínua e dispositivos permanentes de avaliação. Como mostrou Stephen Ball, a cultura da performatividade tornou-se um dos mecanismos centrais de regulação das políticas educativas contemporâneas, substituindo progressivamente a confiança profissional por tecnologias de avaliação, comparação e responsabilização individual.

O que o ReCAP acrescenta é um novo passo nessa transformação: a tentativa de definir oficialmente o “bom profissional” através de um conjunto de competências comportamentais transversais à Administração Pública.

O problema não está apenas nas competências em si. Muitas parecem razoáveis: colaboração, comunicação, adaptabilidade, inovação ou orientação para resultados. O problema está no que elas significam quando se tornam critérios formais de recrutamento, avaliação e progressão na carreira.

Porque, nesse momento, deixa de se avaliar apenas o que o professor faz e passa-se, progressivamente, a........

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