Sob o pretexto de “proteger as crianças”, os governos ocidentais estão a erguer uma das mais preocupantes infraestruturas de controlo digital do século XXI. A recente decisão do governo britânico de restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais não constitui um caso isolado. É o culminar de uma tendência regulatória que começou na Austrália, que já encontrou eco em Espanha e que poderá, eventualmente, chegar a Portugal.

A narrativa oficial é simples: as redes sociais são prejudiciais para crianças e adolescentes, pelo que o Estado deve intervir para limitar o seu acesso. O problema reside em que as consequências destas medidas vão muito além da proteção de menores. Embora apresentadas como políticas dirigidas a um grupo específico, acabam inevitavelmente por afetar todos os utilizadores.

A contradição destas propostas é evidente. Se os governos consideram que o problema reside na exposição dos menores ao conteúdo disponível nas redes sociais e a solução passa por afastá-los dessas plataformas, porque persiste a pressão para controlar o que nelas é publicado? Se as crianças já não estão na sala, por que razão o Estado continua tão interessado em regular a conversa dos adultos?

A resposta encontra-se na extraordinária força política do argumento da proteção da infância. Poucas causas mobilizam tanto consenso e tão pouca resistência. Invocar a segurança dos menores permite expandir competências regulatórias, aumentar mecanismos de controlo e limitar liberdades fundamentais sob uma cobertura moral praticamente........

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