Entre 2023 e 2026, a despesa do Estado, excluindo juros, investimento e PRR, terá aumentado 22 mil milhões de euros, mais 22,6%, quase o dobro da subida dos preços. O primeiro desses três anos ainda correu com um Orçamento do PS.

O Orçamento do Estado para 2027 faz crescer esta despesa em 5,4 mil milhões de euros, 4,5% num ano. A inflação prevista no próprio Orçamento é de 2,5%.

Se esta despesa crescesse em 2027 apenas ao ritmo da inflação, o Estado gastaria menos 2,4 mil milhões de euros. Com o saldo orçamental igual ao que o Governo propõe, esse dinheiro permitiria baixar a receita do IRS em 11,5% ou a do IRC em 25%. A carga fiscal desceria de 35,0% para 34,3% do PIB.

Não propomos cortes. Propomos que esta despesa cresça ao ritmo dos preços. Fazer isto seria possível sem afetar as pensões. O aumento das pensões previsto no Orçamento, cerca de 1,5 mil milhões de euros, ficaria garantido e sobrariam outros 1,5 mil milhões de aumento para tudo o resto. Nos anos seguintes, se as pensões continuarem a crescer acima dos preços, o resto terá de crescer menos. É aí que está o trabalho, e dizemos adiante como se faz.

Não pedimos isto a um governo poupado. Mário Centeno, que foi ministro das Finanças de António Costa, fez as contas no Público: entre 2024 e 2026, a despesa pública cresceu 25% e a economia 19%. Nas contas dele, nenhum governo desde 1985 fez a despesa crescer tanto acima da economia. O recorde era de José Sócrates. Daí o título: “Montenegro destrona Sócrates”.

Parte deste aumento acompanhou a inflação de 2022 e 2023, e isso era devido. Outra parte ficou para sempre: revisões de carreiras que custam pouco no primeiro ano e muito nos seguintes. A inflação passou; a despesa não abrandou: 2027 é o quarto ano seguido em que cresce mais depressa do que os preços.

Também não pedimos o impossível. Entre 2015 e 2019, com Mário Centeno nas Finanças, o peso da despesa corrente no PIB caiu de 44,1% para 39,7% e, mesmo sem contar com a descida dos juros, a despesa corrente cresceu pouco acima dos preços. A regra já esteve ao alcance de um governo português.

Quando debatemos impostos, ouvem-se sempre os mesmos argumentos. De um lado, os que avisam que baixá-los põe em causa a sustentabilidade das contas públicas; do outro, os que garantem que isso deixa os mais vulneráveis desprotegidos.

A regra que propomos respeita os dois argumentos: mantém o saldo orçamental e a despesa em termos reais, enquanto cria os incentivos para que a economia cresça e se desenvolva. Uma economia em crescimento tem mais meios para ajudar quem precisa e manter as contas sustentáveis.

A escolha que o país tem é esta. Durante quatro anos, oito se houver coragem para dois mandatos, o Estado deixa de engordar: gasta, em termos reais, o que gasta hoje, e devolve o resto a quem trabalha e investe. Quatro orçamentos assim chegariam para acabar com as taxas da crise, reduzir a taxa de IRC para 15% e a taxa máxima de IRS de 53% para 25%, com o mesmo saldo orçamental.

A evidência sugere que a economia pode crescer até dois pontos percentuais a mais por ano com descidas de impostos desta dimensão. Em 2036, o PIB seria um quinto maior, cerca de 100 mil milhões de euros a mais por ano, o equivalente a 9 mil euros por pessoa.

As contas que apresentamos demonstram que esta reforma não depende desse crescimento: paga-se só com a regra da despesa. É pelo crescimento, porém, que vale a pena fazê-la. Numa economia maior, impostos mais baixos rendem o mesmo: em 2036, com as taxas reduzidas a metade, o Estado cobraria tanto como sem a reforma.

Um ano não muda um país. Um mandato sim. A poupança acumula-se: em cada ano, a economia cresce em termos reais e a despesa não. Fizemos as contas para os anos seguintes considerando um crescimento real de 2% ao ano e inflação de 2%, a meta do Banco Central Europeu.

Comparamos dois caminhos para a despesa do Estado, sem juros, investimento e PRR. No primeiro, mantém o peso previsto no Orçamento de 2027, 36,5% do PIB. No segundo, com a regra, cresce com os preços, 2%.

Em 2030, ao fim de quatro orçamentos com esta regra, a poupança chegaria a 10,6 mil milhões de euros por ano, 2,8% do PIB. É quase todo o IRC que o Estado cobra. Ou 45% do IRS. Não propomos acabar com nenhum dos dois. Propomos devolver a poupança toda em impostos, começando pelos que nasceram para ser temporários e pelos que mais prejudicam a economia.

Primeiro, acabar com as taxas extraordinárias que ficaram da crise. O adicional de solidariedade do IRS, 2,5% ou 5% sobre os rendimentos mais altos, nasceu com o Orçamento de 2012, no tempo da troika, como medida temporária. Ficou. Rende pouco mais de 50 milhões de euros por ano, mas faz subir a taxa máxima do IRS para 53%, das mais altas da Europa. É um imposto que quase não gera receita e que afasta quem o país precisa de atrair e reter.

A derrama estadual do IRC nasceu em 2010, no pacote de austeridade do PEC: mais 3%, 5% e 9% sobre a parte do lucro acima de 1,5, 7,5 e 35 milhões de euros. Em 2022 rendeu 1.168 milhões, pagos por 3.205 empresas, e as 70 com lucros acima de 35 milhões pagaram cerca de 70%. A UTAO, a unidade técnica de apoio orçamental do Parlamento, estimou que acabar com ela custaria 1,3 mil milhões de euros em 2025.

A derrama estadual é um imposto sobre a dimensão. Uma empresa que........

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