Em Bruxelas, os ciclos políticos mudam lentamente, mas mudam. Com as últimas eleições europeias, e a reconfiguração do Parlamento Europeu que daí resultou, a Comissão Europeia virou a página do “Green Deal” e passou a ter uma maior preocupação com a competitividade económica da UE.

O relatório Draghi ajudou a impulsionar esta nova demanda, que se tem concretizado, a nível legislativo, pela apresentação de várias leis “omnibus” (que abrangem várias áreas) pela Comissão Europeia. Depois da Omnibus para os produtos químicos, da Omnibus relativa às regras de sustentabilidade das empresas, ou da Omnibus para a agricultura, temos agora a Digital Omnibus, que incide, entre outros, sobre o conhecido Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A discussão legislativa sobre o Digital Omnibus não se trata somente de um exercício tecnocrático de adaptação legislativa europeia: está em jogo saber se a UE regressa às suas raízes ideológicas – onde o legislador europeu se limitava a estabelecer um espaço comum, onde as regulações dos Estados Membros concorriam entre si – marcadas por princípios de intervenção mínima e de liberdade económica.

Esta raiz ideológica europeia pode ser encontrada na Diretiva do Comércio Eletrónico, uma lei europeia em vigor desde 2000, que consagrou os princípios de livre prestação de serviços e o........

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