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As eleições que não serviam para nada

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16.05.2025

Se há umas eleições que têm sido vilipendiadas como “inúteis” ou, pelo menos, “desnecessárias”, têm sido estas. Desde logo, temos a razão pela qual o acto eleitoral sequer existe. Talvez entretanto esquecido no calor da campanha, a verdade é que as eleições foram causadas directamente pelo Governo quando apresentou uma moção de confiança na Assembleia da República sabendo muito bem que, primeiro, não tinha votos suficientes para a aprovar e, depois, que os partidos da oposição haviam já anunciado a intenção de a chumbar. Ou seja, o Governo, em particular o seu maior responsável, caiu, ou atirou-se para o chão, porque quis. Porquê? Por considerar “inaceitável” o apurado escrutínio à vida empresarial do Primeiro-Ministro, em particular através de uma Comissão de Inquérito Parlamentar proposta pelo PS e que, à vista de todos, em directo para a TV, no plenário da Assembleia da República, o ministro Pedro Duarte procurou condicionar e negociar. No final do debate, depois de um animado espectáculo de variedades, o Governo propunha um limite de 80 dias para a duração dessa comissão enquanto que o PS defendia 90 — 80 ou 90, foi a questão que deitou o Governo ao chão.

Ora, uma pantafaçuda discórdia na medida de 10 míseros dias no prazo de existência para uma comissão parlamentar foi, portanto, o gatilho que, no pináculo da pantomina política, esteve directamente na origem da dissolução parlamentar. Por si só, a coisa, convenhamos, parece, vá lá, mixuruca. Mas mais furreca ainda é o caso que sustenta a crise propriamente dita. Resumindo, o Primeiro-Ministro tinha uma empresa que detinha várias avenças para tratar de umas coisas burocráticas a vários clientes, a maior parte amigos, ou gente próxima dele — pelo menos, parceiros de golfe —, e, quando eleito Primeiro-Ministro, ao invés de se afastar da gestão da dita empresa, bem como de algum potencial conflito de interesses, Luís Montenegro resolveu “passar” as quotas para o nome da mulher. A coisa, segundo parece, criou muito rebuliço, mas, ainda assim, nunca foi considerada propriamente ilegal. Aliás, pelo contrário, foi sempre tratada como um assunto de conduta política, de independência face aos interesses, mas nunca criminal.

Ou seja, nem o caso que espoletou a crise é grande coisa também. Sobra, portanto, considerando a gravidade das consequências políticas — a queda do Governo — e a leveza dos factos que a originaram, uma explicação mais conspirativa para a existência destas eleições: o momento político será certamente o adequado a quem a espoletou. Só que, estranhamente, também não. Se, por um lado, é verdade que a AD pode queixar-se de não ter o apoio parlamentar que desejaria para implementar uma agenda verdadeiramente reformista para o país, por outro, não é menos verdade que nada de grande reformismo foi apresentado na AR, nem que fosse para mostrar serviço — pelo contrário, o Governo optou por uma linha de aproximação ao PS, em particular seguindo as políticas orçamentais de António Costa.

Depois, e não menos importante, as razões pelas quais não tem apoio majoritário no parlamento são também, pelo menos em grande parte, sua responsabilidade. Senão vejamos. Com uma configuração parlamentar em que os partidos “de direita” detêm 138 deputados representando mais de 50% dos votos expressos........

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