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O convencionado também é SNS: não à lotaria de direitos

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Num SNS sob pressão assistencial crescente, não faz sentido deixar capacidade assistencial disponível por utilizar enquanto os utentes esperam. O sucesso não se mede pelo número de atos realizados dentro de cada ULS, mas pela capacidade de garantir a cada pessoa os cuidados de saúde que precisa, em tempo útil, com proximidade e escolha efetiva.

Um direito não pode depender do código postal onde se reside. Dois utentes com a mesma necessidade clínica não podem ter direitos ou condições de acesso diferentes, apenas porque pertencem a Unidades Locais de Saúde distintas. A autonomia de gestão é necessária e pode tornar o SNS mais ágil e próximo, mas não confere a cada ULS o poder de definir, na prática, a extensão dos direitos dos seus utentes.

O debate sobre o setor convencionado é, demasiadas vezes, reduzido a uma oposição entre a capacidade pública e a capacidade privada. É uma falsa escolha. E a ideia de que é necessário esgotar primeiro a capacidade instalada nas estruturas públicas para só depois recorrer ao setor convencionado está hoje ultrapassada pela realidade assistencial.........

© Observador