Recentemente, o Governo anunciou os números oficiais da imigração em Portugal. São números avassaladores — mas talvez não tanto quanto as suas consequências socioeconómicas e a sucessão de decisões políticas que nos trouxeram até aqui.

Sabemos agora, oficialmente, que Portugal tem cerca de 1,6 milhões de imigrantes, sem contar com os já naturalizados. Entre 2021 e 2023, o aumento foi de cerca de 820 mil pessoas, o que, segundo estimativas conservadoras do INE, representa já perto de 15% da população residente. Em apenas quatro anos, o número de estrangeiros no país duplicou.

O que até há pouco era tratado como exagero ou alarmismo passou, finalmente, a ser reconhecido por responsáveis institucionais. A Ministra da Saúde admitiu que o aumento brusco da população ajudou a agravar os problemas do SNS. O Banco de Portugal reconheceu que o aumento da procura associado aos fluxos migratórios pressionou o mercado da habitação e contribuiu para a subida dos preços. Caiu, por isso, uma parte importante da narrativa oficial segundo a qual este modelo migratório seria socialmente neutro ou economicamente convergente.

A semana trouxe ainda outro dado politicamente relevante: Portugal continua a divergir da média europeia em rendimento e produtividade. O país desceu para 77% da média da União Europeia e está hoje entre os Estados-membros com pior desempenho relativo. Não se trata, evidentemente, de atribuir este resultado apenas à imigração. Mas é impossível ignorar o impacto de uma política migratória desenhada para alimentar uma economia de baixos salários, sem planeamento e sem capacidade de absorção.

Convém recuar a 2015. Foi então que António Costa e a geringonça romperam com um consenso de décadas em matéria migratória. Até aí, Portugal seguia, com maior ou menor eficácia, uma lógica de controlo e equilíbrio, assente em quotas e em mecanismos de admissão mais restritivos. António Costa classificou essas quotas como “absurdas” e prometeu eliminá-las. Fê-lo sem que o debate público tivesse, na altura, a seriedade exigida por uma decisão com esta dimensão.

Em 2017, o Governo avançou com esse plano apesar dos sinais de alerta que já então se acumulavam. No SEF,........

© Observador