Se ouvirmos a esquerda, o país está sempre a um passo de um cataclismo social cada vez  que alguém ousa mexer na legislação laboral, como se Portugal fosse uma espécie de  paraíso do trabalho ameaçado por um súbito surto de liberalismo. O problema é que esse  paraíso existe apenas na retórica, porque a realidade portuguesa continua a ser a de uma  economia com produtividade por hora trabalhada em 80,5% da média da União Europeia,  uma das mais baixas do bloco, com regras laborais que a OCDE continua a considerar  rígidas, sobretudo na proteção dos contratos permanentes, e que ajudam a empurrar  muitos jovens qualificados para vínculos precários ou para a emigração.

É por isso que a reforma laboral não é um capricho ideológico, nem uma extravagância  patronal, nem uma provocação do Governo, é, pelo contrário, uma condição mínima para  que Portugal deixe de fingir que protege os trabalhadores quando, na verdade, protege um  mercado de trabalho que falhou em quase tudo o que interessa, desde a criação de  oportunidades à mobilidade, da escala empresarial ao crescimento sustentado dos  salários, e a ironia maior é esta: quem passa a vida a falar em dignidade do trabalho é  muitas vezes quem mais contribui para preservar um quadro legal que reduz entradas,  trava investimento e transforma o contrato sem termo, não num instrumento de confiança,  mas numa decisão de risco que demasiadas empresas evitam.

Basta olhar para o anteprojeto para perceber, aliás, que nem sequer estamos perante uma  verdadeira rutura liberal, mas antes perante uma reforma moderada, incompleta e cheia  de travões, que repõe o banco de horas individual, revoga a proibição do recurso à terceirização de serviços, simplifica procedimentos de despedimento em micro, pequenas  e médias empresas, encurta a sobrevigência de convenções coletivas e permite ao  empregador requerer a exclusão da reintegração quando o regresso do trabalhador seja  gravemente prejudicial ao funcionamento da empresa, ao mesmo tempo, o mesmo texto  alarga a representação sindical de trabalhadores independentes economicamente  dependentes e incorpora matérias europeias sobre salário mínimo adequado e plataformas  digitais, o que demonstra que até esta reforma, já tratada pela esquerda como uma heresia  social, está longe de ser o tipo de liberalização profunda que o país realmente precisaria.

A distinção séria, que em Portugal continua a ser quase tabu, é a diferença entre  estabilidade no posto de trabalho e estabilidade de emprego, porque a primeira pode servir  muito bem para proteger posições instaladas, carreiras sem mobilidade e empresas  incapazes de se reorganizar, enquanto a segunda serve pessoas concretas e exige  precisamente o contrário do imobilismo: exige um mercado com mais transições, mais  previsibilidade, mais contratação e mais alternativas, é por isso que os modelos nórdicos  de flexigurança, tantas vezes invocados por quem nunca os quer aplicar, assentam menos na sacralização do posto e mais na capacidade de passar rapidamente de um emprego para  outro, com regras claras, apoios transitórios e políticas ativas sérias.

A própria OCDE foi particularmente clara sobre Portugal ao sublinhar que os custos do  despedimento nos contratos permanentes continuam elevados pelos padrões da  organização, com compensações por despedimento ilícito que rondam, em média, 20  salários mensais, e com reintegração ainda frequentemente concedida pelos tribunais,  traduzido para linguagem normal, isto significa que uma empresa que queira contratar  sem termo sabe que o custo de uma decisão mal ajustada não é apenas financeiro, é  também jurídico, temporal e reputacional, razão pela qual o sistema acaba por incentivar  o defensivismo, a pequena escala, o recurso a soluções temporárias e uma cultura  empresarial de contenção, quando aquilo de que o país precisava era precisamente do  contrário: mais ambição, mais crescimento e mais concorrência por trabalhadores.

É aqui que a conversa sobre salários devia deixar de ser infantil, porque salários altos não  aparecem por decreto nem por catecismo sindical, aparecem quando há produtividade,  investimento, inovação, escala e competição real por talento, e tudo isso exige um  mercado de trabalho que funcione melhor do que o português. Basta olhar para o Norte  da Europa para perceber que as economias que pagam melhor não vivem de uma  legislação desenhada para congelar relações laborais e transformar qualquer ajustamento  numa guerra, vivem antes de mercados mais adaptáveis, de justiça mais previsível e de  empresas com mais espaço para crescer, reorganizar-se e contratar sem medo.

Quem acha que isto é abstração ideológica deveria confrontar-se com um dado bem  mais brutal do que qualquer debate parlamentar: segundo um estudo da Business  Roundtable Portugal e da Deloitte, cerca de 40% das aproximadamente 50 mil pessoas  que se diplomam todos os anos em universidades e institutos politécnicos acabam por  emigrar, sendo que nos principais fatores dessa saída estão os salários e o poder de  compra, as oportunidades e perspetivas de progressão na carreira, e também os regimes  fiscais, num contexto em que o rendimento líquido médio de um trabalhador solteiro,  sem filhos, em Portugal continua muito abaixo do registado nas economias do Norte da  Europa. Evidentemente que a lei laboral não explica tudo, mas só um fanático do  imobilismo consegue olhar para esta sangria de talento e concluir que o país deve  continuar a proteger o mesmo enquadramento que combina baixos salários, baixa  mobilidade e fraca progressão, para depois se espantar com a facilidade com que tantos  jovens fazem as malas.

Também convém acabar com a liturgia em torno da representatividade sindical, porque  uma democracia adulta não confunde poder institucional com adesão social efetiva, segundo a OCDE, a densidade sindical em Portugal é de 13,9%, enquanto a cobertura  ajustada da negociação coletiva chega a 83,3%, o que significa que os sindicatos não são  irrelevantes, mas significa também, que dispõem de um poder de veto muito superior à  sua base real de filiação, vivendo num sistema em que a baixa representatividade não  impede grande influência política, mediática e regulatória, e em que a linguagem da  “defesa dos trabalhadores” serve demasiadas vezes para bloquear reformas que  interessariam sobretudo aos trabalhadores que hoje têm menos alternativas, menos poder  negocial e menos perspetivas de progressão.

A greve geral de dezembro 2025 foi, por isso, um bom retrato da dissonância entre aparato  e realidade: houve perturbações sérias nos transportes, escolas e outros sectores mais sindicalizados, a UGT chamou-lhe resposta firme e necessária, a CGTP vendeu-a depois  como uma mobilização massiva, mas o próprio Governo sustentou que, no sector privado  e no sector social, a adesão ficou entre 0% e 10% e que a maioria do país continuou a  trabalhar, a leitura séria, para quem não esteja interessado em propaganda, é simples: a  greve mostrou capacidade de bloqueio em serviços sensíveis, mas não mostrou adesão  social transversal, e isso importa porque uma greve que depende sobretudo do peso de  sectores públicos concentrados, da capacidade de interrupção e da pressão coletiva sobre  quem quer trabalhar pode fazer barulho, mas não prova que o país real se tenha revisto  nela.

Politicamente, o retrato é ainda mais desolador, porque o PS fez o que já se esperava e  escolheu a pose de guardião da paz social, falando em “retrocesso histórico”, “retrocesso  civilizacional” e falta de sensibilidade, como se a modernização do mercado de trabalho  fosse uma espécie de agressão moral ao país, quando o que verdadeiramente os incomoda  é perder o conforto de um arranjo institucional em que a esquerda partidária, a esquerda  sindical e uma parte da concertação social se validam mutuamente, a UGT, depois de  convocar greve geral contra o pacote laboral, passou a negociar mudanças e continua hoje  afastada do Governo em matérias como banco de horas, despedimentos e férias, ao fim  de sete meses de negociações sem acordo, o que confirma a sua velha vocação para o  poder de travagem, não para a reforma, a CGTP, essa, nem sequer finge, porque vive  inteiramente na lógica do veto, da mobilização ritual e da rejeição de qualquer alteração  que retire poder ao sindicalismo político, e o Chega, que poderia ter ajudado a viabilizar  uma reforma mais ambiciosa à direita, preferiu ameaçar retirar apoio se o diploma não  fosse alterado, acabando a comportar-se nesta matéria mais como um delegado  parlamentar da CGTP do que como um partido que se diz de direita.

É precisamente aqui que André Ventura merece ser tratado sem complacência, porque há  poucas coisas mais reveladoras do vazio ideológico do Chega do que vê-lo gritar contra  o socialismo enquanto sabota uma reforma que vai no sentido, ainda que tímido, de abrir  o mercado de trabalho, reduzir alguns vetos corporativos e aproximar Portugal de  economias mais funcionais, quando chega a hora de escolher entre uma direita reformista,  que aceita o custo político de mexer em privilégios instalados, e o conforto populista de  cavalgar o ressentimento sindical e o medo da mudança, Ventura escolhe repetidamente  o segundo caminho, e por isso a frase mais justa sobre o seu papel nesta discussão é esta:  na reforma laboral, André Ventura parece menos o líder de um partido de direita do que  o líder parlamentar da resistência corporativa.

O risco, neste momento, é o pior de todos, que é o de uma pseudo-reforma cozinhada  entre a cobardia reformista do Governo, o veto previsível do PS, o calculismo negocial  da UGT e o bloqueio militante da CGTP, saindo de tudo isto um texto suficientemente  diluído para desagradar aos sindicatos e suficientemente tímido para não mudar quase  nada de relevante, seria o triunfo perfeito do bloco central português, isto é, muito ruído,  muita pose de responsabilidade, muita conversa sobre equilíbrio, e quase nenhuma  coragem para atacar a raiz do problema, que continua a ser um mercado de trabalho  demasiado rígido para contratar, demasiado litigioso para ajustar, demasiado complacente  com a baixa produtividade e demasiado fraco para dar aos trabalhadores aquilo que mais  lhes interessa, que não é a retórica da proteção eterna, mas sim mais oportunidades, mais  mobilidade e salários claramente melhores.

Portugal não precisa de escolher entre dignidade e crescimento, nem entre direitos e  flexibilidade, nem entre trabalhadores e empresas, precisa sim, de deixar de confundir  rigidez com justiça social e de perceber finalmente que a melhor proteção do trabalhador  não é torná-lo refém de um posto de trabalho quase intocável, mas dar-lhe um mercado  onde possa entrar com mais facilidade, mudar com menos medo e progredir com muito  mais margem, porque um país que continua a exportar os seus jovens, a pagar mal, a  crescer pouco e a tratar qualquer reforma séria como uma afronta civilizacional não está  a defender o trabalho, está apenas a defender a continuação organizada do seu fracasso.

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