A Venezuela e o Direito Internacional
A queda de Nicolás Maduro deve ser analisada com honestidade intelectual e sentido jurídico. Do ponto de vista moral e democrático, é difícil não reconhecer que a libertação de um povo oprimido por um regime autoritário é desejável. O regime venezuelano esvaziou instituições, manipulou processos eleitorais e suprimiu liberdades fundamentais. A queda, nesse plano, não é condenável, é compreensível e necessária.
No entanto, uma coisa é condenar um regime autoritário; outra, bem diferente, é legitimar a forma como essa queda ocorreu. A atuação dos Estados Unidos da América levanta sérias reservas à luz do Direito Internacional. Não porque se esteja a defender Maduro, que não se está, mas porque se está a defender algo maior: a ordem jurídica internacional e a ideia de que o mundo não funciona pela “lógica da força”.
Os Estados Unidos não são, nem podem ser, “a polícia do mundo”. A sua atuação unilateral, à margem de qualquer mandato internacional, reflete uma........
