A Constituição, antes de ser um documento jurídico, é uma interpretação política da comunidade que a produz. Não nasce da técnica jurídica, nem se limita apenas  a organizar competências, direitos, limites e procedimentos. Tudo isso é  necessário, evidentemente, porque nenhuma sociedade política moderna pode viver  sem forma, sem regra e sem uma arquitetura mínima de poder. Mas a Constituição é mais do que esse exercício formal. Ela é, no seu sentido mais profundo, a  tentativa de interpretar a consciência política de uma sociedade num determinado momento histórico.

Quando uma comunidade escolhe, direta ou indiretamente, aqueles que irão  escrever a sua Constituição, está a pedir-lhes que façam algo muito maior do que redigir normas. Está a pedir-lhes que compreendam quem é essa comunidade, de  onde vem, que experiência acumulou, que valores reconhece como seus e que  destino político pretende afirmar. A Constituição é, por isso, uma leitura da  sociedade sobre si mesma. É uma resposta à pergunta mais elementar da política:  o que somos nós enquanto comunidade política?

É por esta razão que uma Constituição nunca deve ser vista como uma peça neutra. Mesmo quando se apresenta em linguagem jurídica, contém sempre uma filosofia  política. Mesmo quando parece limitar-se a distribuir poderes, exprime sempre  uma certa ideia de Estado, de povo, de liberdade, de autoridade, de justiça e de futuro. A neutralidade constitucional absoluta é uma fraca ilusão, porque  nenhuma ordem política existe fora de uma interpretação moral, filosófica e  histórica da sociedade que pretende ordenar.

Podemos observar isto nos vários exemplos constitucionais que a história nos  oferece. O caso inglês é talvez o mais evidente na sua diferença. Pela sua  própria história, pela continuidade das suas instituições e pela forma como a  relação entre poder político, tradição e sociedade se foi consolidando,  Inglaterra não possui uma Constituição escrita no sentido moderno e codificado  do termo. A sua Constituição política vive na continuidade, nos costumes, nos  textos dispersos, nas práticas parlamentares, na memória institucional e na  coexistência entre os vários poderes sociais e políticos. Não é ausência de  Constituição, é outra forma de compreender a sua realidade.

O caso americano, por sua vez, revela uma outra natureza distinta. Os Estados  Unidos da América nasceram de uma experiência histórica muito própria, de uma  sociedade política nova, formada por populações diversas, mas ainda ligadas a  uma matriz civilizacional comum – Europeia -, que procurava libertar-se das

estruturas políticas do velho mundo. A sua Constituição é breve, direta e  marcada por uma conceção política-filosófica do liberalismo, assente na  limitação do poder, na proteção da liberdade individual e na organização  institucional necessária para garantir essa ordem.

Estes exemplos demonstram que uma Constituição não pode ser separada da cultura  política que a produz. Não existe um modelo constitucional universal que possa  ser aplicado a todos os povos, como se as comunidades políticas fossem matéria  indiferenciada. Cada Constituição resulta de uma experiência histórica concreta. Cada uma reflete uma certa relação entre povo, Estado, autoridade e liberdade.  Cada uma revela, mesmo quando não o admite, a forma como uma sociedade se  interpreta a si, ao seu passado e imagina o seu futuro.

A razão de existir de uma Constituição encontra-se precisamente nesse ponto. Ela procura transformar a experiência política de uma comunidade em ordem. Uma  sociedade, através do seu percurso histórico, cria valores, hábitos,  instituições, ideias civilizacionais, sentimentos morais e formas próprias de se reconhecer. Nenhuma destas realidades nasce de um dia para o outro. São o  resultado de um processo acumulado da sua experiência histórica, mas  profundamente revelador daquilo que um povo é. A Constituição, quando é legítima

no seu sentido mais alto, não pode inventar essa realidade. Tem de a  interpretar, ordenar e dar-lhe expressão política.

Por isso, a Constituição deve conter em si uma dimensão de prudência. Ela não  deve ser o instrumento de uma fação contra a totalidade da comunidade. Não deve  ser a tentativa de impor à sociedade uma verdade ideológica desligada da sua  experiência histórica. Quando isso acontece, a Constituição deixa de mostrar a  essência da Nação e passa a ser a memória de uma vitória política  circunstancial. E um regime que transforma a sua circunstância fundadora em  verdade intocável condena-se, mais cedo ou mais tarde, a entrar em conflito com  a sociedade real.

No caso português, a questão constitucional tem uma especificidade própria. Ao  longo da nossa história, a Constituição não serviu apenas para organizar  juridicamente o poder. Na realidade portuguesa, houve sempre uma necessidade  mais profunda de declarar Portugal. Portugal não é uma construção administrativa........

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