A proposta de Orçamento do Estado para 2027 traz dois números que dizem muito sobre a forma como o país decide aliviar a carga fiscal. O primeiro passa quase incógnito: 89.995 euros, o novo limiar a partir do qual se aplica a taxa adicional de solidariedade no IRS, que deixa assim de incidir sobre quem ganha entre 80 mil euros e esse valor. O segundo foi feito para ser citado: o salário mínimo sobe para 970 euros e o mínimo de existência acompanha-o, para 13.580 euros. São duas faces da mesma lógica de alívio fiscal, com visibilidade muito diferente.

Comecemos pelo que é bom: a atualização dos escalões de IRS em 3,88% e a subida do salário mínimo deixam mais rendimento disponível nas famílias, e isso é, por si só, uma boa notícia para quem trabalha e para as instituições que vivem perto dessas famílias. Também a consignação do IRS, o mecanismo que permite a cada contribuinte encaminhar parte do seu imposto para uma instituição sem pagar nada a mais, deu em 2025 um passo importante: o limite passou de 0,5% para 1% da coleta e, em janeiro deste ano, 5.059 entidades receberam 74,9 milhões de euros por esta via, quase o dobro do ano anterior, é a prova de que, quando a lei abre espaço, os cidadãos respondem.

É precisamente por a consignação estar a funcionar que vale a pena olhar para os seus limites, como corresponde a 1% da coleta líquida, ou seja, do imposto efetivamente pago, só existe quando há coleta para repartir. Quem tem rendimentos ao nível do salário mínimo já estava isento e continuará isento em 2027, e para estes contribuintes indicar uma instituição na declaração........

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