A agenda de fim-de-semana, em Bruxelas, e no resto da União Europeia (UE), ficou marcada pela apresentação da proposta de negociação da Presidência Irlandesa do Conselho sobre o projeto de regulamento do Quadro-Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP 2028-2034), designada na gíria das Instituições Europeias como Negobox. A proposta irlandesa, além de introduzir alterações ao texto do regulamento, reduz consideravelmente o montante total do QFP 2028-2034 e introduz cortes substanciais no financiamento dos programas europeus, para o próximo ciclo orçamental.

Face a esta posição temos de ser claros: os cortes propostos pela Presidência Irlandesa são inaceitáveis e são incompreensíveis. Não é aceitável que o foco desta proposta seja satisfazer as exigências de seis Estados-Membros contra a vontade expressa da maioria dos Estados-Membros e contra a posição oficial do Parlamento Europeu. O atual nível de ambição, as expectativas que existem e o que se espera que a UE faça não são possíveis de realizar sem dotar a União e o Orçamento Europeu de meios financeiros adequados. Não é possível fazer mais com o mesmo ou com menos dinheiro.

Dado que se trata de um processo de negociação, importa conhecer as várias etapas. A apresentação da proposta da Comissão Europeia para o QFP 2028-2034, a 16 de julho de 2025, marcou o início das negociações. O pacote legislativo inclui o projeto de regulamento do conselho referente ao Quadro-Financeiro Plurianual, o projeto de decisão do Conselho sobre recursos próprios, o projeto de Acordo Interinstitucional entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre as matérias e disciplina orçamental, os projetos de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referentes aos vários programas e fundos europeus, bem como o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o desempenho orçamental.

Considero que a proposta inicial, apesar de positiva, dado que introduziu um pequeno aumento no financiamento destinado aos programas europeus, no próximo ciclo orçamental, bem como apresentou uma proposta ampla para reformar o lado das receitas do orçamento europeu, demonstrou alguma falta de ambição por parte da Comissão Europeia, ficando aquém das expectativas. Em termos de montante global para o QFP 2028-2024, a Comissão Europeia propôs, a preços correntes, 1.984.894 milhões de euros (ou como se diz na gíria de Bruxelas: 1,98 triliões de euros). Este montante representava, em 2025, 1,26% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, sendo que, deste montante, cerca de 10% será usado para pagar os empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU e dos Planos de Recuperação e Resiliência – PRR dos Estados-Membros, pelo que na prática, a Comissão propôs um aumento de cerca de 10%, face ao atual QFP 2021-2027.

No entanto, temos de ser realistas, a Comissão foi pouco ambiciosa na sua proposta, dado que este aumento mal serve para compensar os programas europeus pela perda real de poder de compra, devido às elevadas taxas de inflação nos anos recentes. Se compararmos o montante agora proposto, com o que representava o QFP 2021-2027, aquando da sua aprovação em 2020, isto é 1,13% do RNB da UE, a........

© Observador