Há uma ideia simples que deveria ser consensual: numa democracia saudável, a informação pública deve estar disponível, acessível e compreensível.

Parece óbvio. Mas, em Portugal, continua demasiadas vezes a não ser.

Não deveria ser necessário insistir várias vezes para obter documentos administrativos. Não deveria ser preciso andar à procura em vários portais, enviar requerimentos formais, esperar pelos prazos legais, reclamar, apresentar queixas e, em alguns casos, ponderar recorrer aos tribunais para aceder à informação que deveria estar publicada desde o início.

Mas é isso que acontece com demasiada frequência.

Quem acompanha a vida autárquica conhece bem este problema. Há decisões públicas que ficam escondidas em documentação dispersa, incompleta ou simplesmente ausente dos sites oficiais. Contratos, concessões, atas, relatórios, pareceres, anexos, deliberações, documentos financeiros e elementos de execução contratual nem sempre estão disponíveis de forma clara, organizada e fácil de consultar.

E isto não é apenas uma falha administrativa. É um problema político.

Quando uma autarquia, uma entidade reguladora, uma empresa concessionária ou qualquer organismo com responsabilidades públicas não disponibiliza informação essencial, está a dificultar o escrutínio. Está a impedir........

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