menu_open Columnists
We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close

O Estado que não cumpre a palavra dada

27 0
04.08.2026

Há uma imagem que resume o país! Em pleno Verão de 2026, com os reservatórios de Almada a esvaziarem-se semana após semana até chegarem a cerca de 10% da sua capacidade, foi preciso que os moradores da Costa da Caparica, da Sobreda e dos Capuchos passassem a organizar a vida à volta de baldes e garrafões, e que mais de quatro mil pessoas assinassem uma petição, para que a Câmara Municipal ativasse, só a 6 de julho, um plano de contingência que já devia estar a funcionar há semanas. A autarquia, liderada por Inês de Medeiros, garante que o problema não foi de fugas nem de infraestruturas, foi, disse, a procura a superar a água que os furos conseguem captar. Pode ser verdade. O que não deixa de ser verdade também é que, entre o momento em que os níveis começaram a cair e o momento em que alguém decidiu agir, houve gente sem água para tomar banho, cozinhar ou lavar a loiça, durante semanas, num concelho da área metropolitana de Lisboa, no ano de 2026. Não em nenhuma aldeia esquecida do interior, é em Almada!

Um estudo recente encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal e pelo Instituto Amaro da Costa, assinado pelo economista Nuno Palma e pelo Nobel da Economia James A. Robinson, dá a este tipo de episódio um nome preciso. Um Estado que não cumpre a palavra dada. Os autores descrevem uma administração pública com fraca capacidade de execução, sem meritocracia no recrutamento nem na progressão, e exposta à captura regulatória, e apontam que grande parte do investimento público português tem sido financiado por fundos da União Europeia, que nos últimos anos cobriram cerca de 90% do investimento público total, introduzindo riscos de risco moral sobre a forma como os projetos são escolhidos e avaliados. Talvez seja por isso que um sistema de água pode andar semanas a degradar-se sem que ninguém sinta necessidade de agir a tempo. O dinheiro para tapar buracos, mais tarde, tende a aparecer de outro lado.

E enquanto isto, a poucos quilómetros dali, cresce sem controlo o que já é descrito como um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século. A Penajóia, ao lado do Raposo, em terrenos do Estado. As construções triplicaram em três anos. Há mais de mil, sem saneamento, sem infraestrutura, sem nada e mais de duas mil pessoas a viver ali. A Câmara escreveu cartas ao primeiro-ministro. O Instituto da Habitação devolveu a bola, dizendo que a autarquia não tem sido proativa. A autarquia respondeu que o terreno é do Estado central. E enquanto isto se discute entre gabinetes, quem vive ali continua sem água canalizada, à espera que alguém, qualquer um, assuma que aquilo é responsabilidade sua e não apenas argumento de arremesso na próxima moção de censura. É o mesmo padrão que o estudo da CIP e do Instituto Amaro da Costa descreve para a justiça administrativa. Um Estado em que ninguém é obrigado a responder a tempo, pelo que a responsabilidade se dilui entre entidades até desaparecer, sendo que quem fica a pagar a fatura é sempre quem menos meios tem para reclamar.

Podia escrever este artigo só sobre Almada. Mas seria injusto, porque Almada não é exceção, infelizmente, é sintoma. É o retrato, em miniatura e à escala municipal, de um país onde o serviço público deixou de ser sobre servir e passou a ser sobre ocupar. Esta semana........

© Observador