Volto a comentar com os amigos leitores a posição do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos defendendo um código de ética para a Corte, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transparência a ser aprovada pelo Congresso Nacional.Por meio dessa proposta, buscamos a publicidade de tudo o que acontece no Supremo, sem sigilos indefinidos; que as audiências sejam todas públicas – sem amesquinhar o papel dos advogados nas chamadas sessões virtuais – e, por fim, que os despachos proferidos monocraticamente sejam julgados, já na sessão ou semana seguinte, pelo plenário ou pela turma correspondente.

Evidentemente, essa PEC não é um ataque aos ministros do Supremo, o que, aliás, nunca fiz, sempre me opondo a tal postura. O objetivo é que voltemos a ter um STF com respeitabilidade nacional, para que se perceba, efetivamente, que sua função é ser guardião da Constituição, não um legislador positivo ou um administrador “ad hoc”.Assim, o que o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) – a Casa paulista do jurista, que congrega mais de mil juristas de diversos estados e é palco de debates sobre as grandes questões nacionais desde........

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