Na iniciativa privada, se uma empresa ou um fornecedor abandona o serviço sem terminá-lo, pode ter que devolver o dinheiro se o pagamento – ou parte dele – tiver sido feito antecipadamente. Há casos inclusive em que cabe cobrança de multa, e o tipo de penalização varia conforme o que consta em contrato entre as partes. Mesmo se tiver havido apenas um combinado “de boca”, o cliente tem a alternativa de acionar a Justiça. E, claro, não contar mais com o prestador de serviço.

No setor público, ao menos na capital mineira, algo........

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