A polêmica envolvendo a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos ganhou novo capítulo após o desembargador Magid Nauef Láuar, relator na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rever sua própria decisão e restabelecer a condenação por meio de decisão monocrática, determinando a prisão imediata do réu e da mãe da vítima. A reversão ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que desde o início contestou a absolvição baseada em um suposto “vínculo afetivo consensual” entre adulto e criança.

A decisão inicial de absolvição havia provocado forte reação nacional. No julgamento colegiado, Láuar e outro desembargador formaram maioria, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich foi voto vencido, defendendo a condenação e afirmando que relativizar a vulnerabilidade da vítima reproduzia padrões patriarcais, contrariando o Código Penal, que considera crime qualquer conjunção carnal com menores de 14 anos.

Com a repercussão, o caso foi submetido à revisão administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que intimou o TJMG e o relator a prestarem esclarecimentos. A crise se aprofundou quando, diante do recurso do MPMG, Láuar reconsiderou sua........

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