O Governo tem defendido, no âmbito das negociações do pacote laboral em sede de Concertação Social, que o processo não deve arrastar-se e que seria "estranho" não se chegar a um acordo num prazo razoável, em nome da previsibilidade para trabalhadores e empresas.

A verdade é que este discurso de celeridade contrasta com o que se passa no setor da Saúde. As negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos enfermeiros com o Ministério da Saúde decorrem desde julho de 2025 e, passados vários meses, continuam sem um horizonte claro de conclusão ou sinais concretos de decisão política.

Mais do que uma diferença de ritmos, o que se vai tornando evidente é uma forma muito desigual de gerir os processos negociais. Num caso, fala-se de urgência e de evitar demoras. Noutro, acumulam-se reuniões, mesas negociais e interlocutores, num modelo que dá a sensação de um processo permanente, quase sem fim à vista.

Multiplicam-se os espaços de diálogo, sobretudo na área da Saúde, envolvendo vários sindicatos e estruturas representativas. Mas essa multiplicação de processos não tem tido correspondência na resolução dos problemas de fundo. Pelo contrário, vai criando a ideia de movimento constante quando, na prática, os problemas do SNS se mantêm ou agravam: falta de profissionais, desgaste das equipas, dificuldades na retenção e uma crescente desmotivação. Problemas que afetam trabalhadores e utentes.

Há aqui um risco que não deve ser ignorado. Quando a negociação se prolonga indefinidamente, sem decisões, o processo acaba por se transformar numa espécie de substituto da solução. Fala-se muito, negoceia-se muito, mas adia-se o essencial.

A comparação entre o pacote laboral e o processo em curso com os enfermeiros é, por isso, inevitável. A exigência de rapidez num caso deveria ter correspondência na forma como o Estado conduz negociações com profissionais que asseguram o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde em todas as horas e dias do ano sem exceção.

Não está em causa a legitimidade do diálogo nem a complexidade das matérias em discussão. O que está em causa é a necessidade de coerência e de resultados. Porque a previsibilidade não pode ser apenas uma exigência dirigida aos trabalhadores e às empresas, tem de ser também um princípio aplicado pelo próprio Estado quando negoceia.

Os enfermeiros, tal como outros profissionais de saúde, não podem continuar num processo em que a valorização da carreira depende de um calendário indefinido e de sucessivas rondas negociais sem conclusão.

De salientar também que o ACT para a enfermagem só é viável se, de alguma forma, melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros. De outra forma mais vale mantermos o quadro normativo vigente.

Mas mais do que manter processos abertos, é preciso fechá-los com decisões. O SNS não precisa de mais negociação permanente. Precisa de soluções, porque mudar é preciso.

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