Uma dúvida recorrente no debate sobre política econômica se dá sobre as reais possibilidades de implementação de uma agenda econômica liberal no governo (seja ele federal, estadual ou municipal). Esse capítulo traça linhas gerais de atuação para que o formulador de política econômica compreenda com mais clareza como uma agenda liberal pode ser implementada com sucesso no governo.

1.1. Primeira lição: respeite o passado

A primeira e talvez mais importante lição: respeite o passado. Um país, um estado ou uma cidade não crescem do dia para a noite, mas crescem graças a um conjunto de acertos que são mantidos e erros que são corrigidos. Não insista em medidas que já deram errado repetidas vezes no passado. De maneira semelhante, mantenha as medidas que se provaram corretas. A economia cresce quando medidas corretas são mantidas e medidas erradas são corrigidas. Aqui vale a máxima de Nelson Piquet: “Não se ganha uma corrida na primeira volta, mas se perde”. Evite desfazer tudo de bom que foi feito em governos anteriores; serenidade e parcimônia são fundamentais.

Respeitar o passado é uma lição importante. Quando se chega ao governo, é natural que se chegue com um ímpeto reformista, muitas vezes com certo grau de arrogância, acreditando-se mais inteligente e honesto que mandatários anteriores. Cuidado! Construir leva tempo, mas medidas equivocadas têm impacto severo e rápido. Exatamente por isso é fundamental certo grau de ceticismo, certa habilidade para reconhecer que você não é tão inteligente assim. Melhor do que se aventurar em grandes saltos é caminhar a passos curtos e firmes na direção correta.

1.2. Importância de perseguir objetivos claros

No governo, você irá rapidamente descobrir que não é tão fácil andar em linha reta. Por vezes alguns passos para o lado são necessários para que se possa ir em direção ao norte traçado. Exatamente por isso é fundamental ter objetivos claros. Com objetivos claros, toda equipe consegue traçar suas estratégias para alcançar metas. Com objetivos claros, sua base de apoio tem mais facilidade em compreender o motivo de se ceder em determinadas áreas para ter o apoio político necessário para se avançar em direção ao seu objetivo principal.

1.3. Uma democracia avança em consensos

“Depois de muito refletir, cheguei à brilhante conclusão de que 30% de alguma coisa é melhor do que 100% de nada” (Paul Newman em The Hustler).

Lembre-se: uma democracia avança em consensos. Não adianta querer atropelar processos. Criar consensos é fundamental. Dessa maneira, por vezes, o ótimo é inimigo do bom. Não deixe de avançar na agenda liberal porque não é possível fazer tudo do seu jeito e com suas regras. Ceder faz parte do jogo democrático. É melhor ir aos poucos em direção a uma economia mais liberal do que ficar parado apostando numa grande reviravolta que permitirá que tudo que você quer seja aprovado do jeito que você quer. Claro que existem limites além dos quais você não deve ceder, e você deve sempre ter em mente quais são esses limites e deixá-los claros para todos.

O objetivo último de qualquer política econômica liberal é melhorar o bem‑estar das pessoas. Cuidado com medidas que restrinjam a competição. Muitas vezes políticas protecionistas são envelopadas em objetivos nobres. Ninguém chega para você e diz: “Quero impedir a competição para manter meu lucro”. Os lobbies são sofisticados; eles elaboram discursos lindos para justificarem a criação de barreiras artificiais à competição.

Lembre-se: no que se refere a atividades econômicas de mercado, seu objetivo é aumentar o direito de escolha das pessoas; medidas que restrinjam o direito de escolha restringem também a competição e, em última instância, pioram o bem‑estar da sociedade. Você irá ouvir incontáveis argumentos sobre externalidades, sobre curvas de aprendizado, competições predatórias, etc., etc., etc. Algumas vezes você terá que ceder, e quando ceder, lembre‑se de colocar prazo nas medidas. É ruim restringir a competição, mas é pior não colocar prazo para o fim dessa restrição. Quando você tiver que ceder nessa área, lembre‑se sempre de colocar prazos finais para essas políticas. Claro que depois será outra luta para exigir que esses prazos finais não sejam prorrogados infinitamente, mas é assim que são as coisas no mundo real.

1.5. Existem falhas de mercado, mas existem também falhas de governo

Os livros são repletos de exemplos de falhas de mercado e argumentam por situações em que o governo pode intervir para aumentar o bem‑estar da sociedade. Sim, isso ocorre. Ocorre com menos frequência do que muitos argumentam, mas é importante reconhecer situações em que a atuação do governo é sim necessária. Por exemplo, no estabelecimento de direitos de propriedade. Mas lembre‑se de que toda vez que o governo intervém na........

© Gazeta do Povo