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Responsabilidade política

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16.10.2026

Um dos temas frequentemente incompreendidos em direito constitucional é o da responsabilidade política: porque é que quem exerce funções públicas, atuando em representação e no interesse de terceiros, deve arcar com as consequências de certos eventos, ainda que para eles não tenha contribuído nem lhes tenha dado causa? Ao contrário da responsabilidade penal, disciplinar, financeira e até civil, o quadro suscetível de desencadear a responsabilidade política é fluido, de contornos pouco definidos, e........

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