A escalada dos roubos de combustíveis nas hidrovias da região amazônica do País não é um fenômeno isolado, mas o resultado de uma combinação perigosa entre fatores climáticos, fragilidades estruturais e brechas legais. A crise hídrica que se intensificou a partir de 2023 estreitou canais de navegação na Amazônia, obrigando embarcações a transitar por trechos mais lentos e previsíveis. Esse verdadeiro “efeito quebra-molas” criou condições ideais para ações rápidas e planejadas de pirataria fluvial, elevando de forma significativa o risco de furtos e roubos, comprometendo o abastecimento regional e criando risco adicional ambiental.

Nesse contexto, a aprovação do Projeto de Lei 1.482 pela Câmara representa um avanço concreto e necessário. O texto ampliou de forma decisiva o escopo da legislação ao tipificar crimes como furto, roubo, descaminho e receptação, passando a abranger todos os modais logísticos — rodoviário, ferroviário, dutoviário e aquaviário. Um ponto central foi a inclusão explícita de combustíveis e lubrificantes a granel, corrigindo lacunas históricas que dificultavam o........

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