Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu autorização para participar do programa de remição de pena pela leitura. O direito está previsto na Lei de Execução Penal e foi regulamentado pela Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a redução de quatro dias da pena a cada obra literária lida, podendo chegar a 12 livros ou 48 dias abatidos por ano. Para comprovar a leitura, o preso deve escrever um relatório sobre o que leu, a ser analisado por uma comissão de validação.

No Distrito Federal, onde Bolsonaro está preso, a Secretaria de Educação oferece um programa específico para a remição por leitura. Na lista com mais de 300 títulos que os apenados do DF podem ler, estão obras nacionais e estrangeiras, clássicas e contemporâneas, e de gêneros diversos, como romance, livro-reportagem e HQ.

Não fosse a natureza insensível e autoritária do ex-presidente, é provável que os livros selecionados pelo projeto não despertassem a curiosidade da sociedade, uma vez que muitos deles estão presentes em programas similares de outros Estados. Os títulos que Bolsonaro pode ler na prisão, no entanto, levantaram debates na imprensa e nas redes sociais sobre um suposto papel educador da literatura, já que eles abordam, entre outras questões, a ditadura militar brasileira (K. – Relato de uma Busca, Ainda Estou Aqui), identidade negra (Um Defeito de Cor, A Cor Púrpura), desigualdade social (Quarto de Despejo, Capitães da Areia), totalitarismo (O Conto da Aia, 1984).

Para além da ironia de que o ex-presidente possa ler visões de mundo contrárias às próprias, a percepção moralista da literatura, de que os livros devam ensinar alguma coisa a Bolsonaro – ou a qualquer preso –, é limitada e mesmo nociva. Mas talvez seja fruto de uma época de livros, e de leitores, moralizadores.

No texto O direito à literatura (1988), o sociólogo e crítico literário Antonio Candido divide a obra literária em três aspectos: ela é um objeto construído, uma forma de expressão e uma forma de conhecimento. É mais fácil supor que um livro impacte o leitor pelo aprendizado que ele transmite, a terceira faceta da literatura. Sob essa lógica, ao ler as obras para remição de pena, Bolsonaro poderia ampliar seu ponto de vista e desenvolver mais empatia para além da própria família, por exemplo. Mas, além de insuficiente, como será visto adiante, essa abordagem pode ser perigosa, porque, se há livros que edificam, há também os que corrompem. E que livros seriam esses? Quem os definiria? Eles deveriam ser proibidos em programas de remição de pena?

A realidade é que os três aspectos da obra literária – construção, expressão e conhecimento – atuam simultaneamente durante a leitura, e o primeiro deles, a organização da palavra, se não for o principal, tem um grande papel na função da literatura. Ao escrever um texto literário, o autor oferece ao leitor um modelo de organização do caos. É por isso que, mesmo sem perceber, a força da palavra organizada torna a pessoa que lê mais capaz de ordenar os próprios pensamentos e sentimentos, e depois de ordenar a visão que tem do mundo. Para Candido, esse é o primeiro nível humanizador da literatura.

A humanização, nesse caso, é o processo de reforçar os traços que nos fazem humanos, como “o exercício da reflexão, a aquisição do saber, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor”.

Fundamental para qualquer pessoa, esse efeito pode ser ainda mais necessário para a que está em privação de liberdade, uma vez que o sistema prisional contribui para a sua desumanização.

Em Sing Sing (2023), longa de Greg Kwedar inspirado no programa de artes cênicas para reabilitação da prisão de segurança máxima dos EUA que dá nome ao filme, os detentos decidem produzir uma peça de comédia, e não de drama, pela primeira vez. Entre os desafios de conciliar a produção teatral com o cotidiano de brutalidade e desesperança da prisão, um personagem lembra aos companheiros o motivo maior do teatro: “Estamos aqui para nos tornarmos humanos novamente”.

Criado há 15 anos, o programa de remição de pena pela leitura tem hoje 337,5 mil participantes, ou 48% da população carcerária do Brasil. Os projetos, independentes em cada Estado, ainda enfrentam desafios como a falta de bibliotecas em unidades prisionais, a baixa escolaridade dos apenados e casos de censura a obras, mas são importantes ao reafirmar a humanidade dos detentos que o sistema carcerário muitas vezes nega. Isso se dá pelo papel humanizador da própria literatura, é importante lembrar, e não somente pelos enredos edificantes de determinados livros.

“Ela (a literatura) não corrompe nem edifica”, afirma Antonio Candido, “mas, trazendo livremente em si o que chamamos o bem e o que chamamos o mal, humaniza em sentido profundo, porque faz viver”. É esse o “papel contraditório mas humanizador” da literatura, ou humanizador justamente por ser contraditório.

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