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Assinatura do Compromisso de Cooperação para o Sector Social 2025-2026

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20.03.2025

Foi no passado dia 18 de Março. A salientar, naturalmente, o documento em si bem como os discursos do Primeiro-Ministro e da Ministra da Segurança Social. O Governo disponibilizou a intervenção do Primeiro-Ministro em vídeo, mas quanto às restantes intervenções não consigo aceder e no respeita à Senhora Ministra apenas ouvi as suas declarações na rádio e transmitidas pelos jornais.

Gostaria de começar por dizer, até porque não sou injusto, que o documento vai no bom caminho, no sentido de se publicar ainda este ano (embora nos passados 11 meses, se houvesse vontade política, já poderia ter acontecido) uma lei de financiamento a este sector que efectue atualizações de preços automáticas no início de cada ano, levando em conta as actualizações salariais e o aumento dos custos com bens e serviços através do Índice do Preço ao Consumidor (IPC).

Em tudo o mais, o costume, infelizmente. Já com este Governo em 2024 existiu o mérito, reconheço, de criar um grupo de trabalho que analisou os custos de cada resposta social com o objectivo de pagar o........

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