Apesar do Acordo Mercosul ter sido assinado no passado dia 17, o assunto não está encerrado e não é tempo de deitar a toalha ao chão.

A proposta que se faz é directa e tem três componentes:

1) suspender a decisão de fazer entrar em vigor provisoriamente o Acordo Mercosul;

2) pedir aos parlamentos nacionais que se pronunciem sobre o Acordo no seu conjunto, seja através do processo de apreciação da sua ratificação, seja utilizando outro tipo de procedimento legal de pronúncia que esteja previsto nas legislações nacionais; e...

3) não avançar com o processo de regulamentação ou aplicação das suas regras ou normas até que esse pronunciamento esteja concluído.

Suscitando a intervenção dos parlamentos nacionais espera-se que a avaliação do Acordo possa ser feita a uma escala mais........

© Diário de Notícias