Com este segundo artigo concluo, esta semana, o destaque de algumas das principais medidas destinadas à modernização do país e da sociedade portuguesa inseridas no estudo dos economistas Nuno Palma e James A. Robinson. Naturalmente de leitura obrigatória.

Os regimes de uso de solo e o licenciamento urbanístico têm de ser simplificados, com prazos legais e eliminação de rotinas de mero carimbo, e as restrições de ordenamento e municipais têm de ser bastante simplificadas para aumentar a oferta de forma segura e ambientalmente responsáveis.

A utilização de cada activo (do Estado) tem de ser justificada; os edifícios devolutos devem ficar sujeitos a uma regra por defeito – se não forem utilizados ao fim de um ano, devem ser leiloados ao sector privado, tal como estão – e todo o património deve ser gerido com responsabilidade fiduciária e em nome dos cidadãos.

Os ministros........

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