A Terceira República assinala mais de meio século de existência, enquanto a Constituição da República Portuguesa (CRP) celebra 50 anos desde a sua aprovação, a 2 de abril de 1976. Este marco representa não apenas a longevidade de um texto jurídico, mas a consolidação de um regime democrático que emergiu após décadas de ditadura. A Constituição constitui o alicerce político e legal da democracia portuguesa, sendo simultaneamente um produto do seu contexto histórico, e um instrumento dinâmico de organização coletiva. Redigida no período pós-25 de Abril, refletiu o impulso transformador de uma sociedade em transição, procurando equilibrar liberdade política e a justiça social. O preâmbulo original expressava a ambição de “assegurar o primado do Estado de Direito Democrático e abrir caminho para uma sociedade socialista”, evidenciando o idealismo do momento fundador. Apesar dessa marca ideológica inicial, a principal virtude da CRP tem sido a sua capacidade de adaptação. Ao longo de cinco décadas, a Constituição foi objeto de sete revisões que acompanharam a evolução política, económica e social do país. A revisão de 1982, ao extinguir o Conselho da Revolução, consolidou o poder civil e reforçou as instituições democráticas. Já a revisão de 1989 introduziu mudanças estruturais no plano económico, permitindo uma maior abertura ao modelo de economia de mercado e à integração europeia. Revisões posteriores aprofundaram essa integração e reforçaram a autonomia das regiões........

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