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A democracia exige mais que votos. Como defender a soberania e impedir a captura do Estado

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19.10.2026

O próximo presidente encontrará um Congresso já eleito, uma economia dependente de decisões externas e plataformas privadas que controlam parte da circulação da informação política. Essas forças não votam, mas influenciam as condições em que se governa. O problema deste domingo é também o de 2027. Saber como funcionam esses mecanismos, onde podem capturar decisões públicas e quais controles são capazes de contê-los tornou-se uma exigência da própria democracia.

A urna decide o governo, não a estrutura do poder

O Congresso de 2027 já foi escolhido. O presidente, não. A uma semana do segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro disputam a Presidência diante de um Legislativo no qual o PL elegeu 121 deputados e passará a contar com 28 senadores. A federação PT-PCdoB-PV terá 88 cadeiras na Câmara. Esses números não determinam o resultado de nenhuma votação futura, mas delimitam o terreno sobre o qual se formarão maiorias para aprovar orçamentos, nomeações, reformas e mecanismos de fiscalização. Uma vitória presidencial confere mandato; não fornece, por si só, capacidade de executá-lo.

O poder decisório tampouco termina na composição partidária. Bancadas se reorganizam em torno de interesses produtivos, financeiros, regionais e religiosos; grupos empresariais disputam normas e contratos; órgãos técnicos podem sofrer pressões para flexibilizar controles. Não há um centro único que comande tudo isso. Há conflitos reais entre frações de classe, alianças circunstanciais e recursos desiguais para influenciar o Estado. A captura começa quando um interesse particular deixa de disputar uma decisão pública sob regras transparentes e passa a dominar a própria regra, o fiscal ou a instituição encarregada de decidir.

O risco, portanto, não se mede apenas pelo tamanho de uma bancada. Depende de quem controla as comissões, da rastreabilidade das emendas, da independência dos órgãos de controle, da publicidade das nomeações e da possibilidade efetiva de responsabilizar autoridades. É nesses pontos menos visíveis que se decide se o governo eleito terá meios para implementar políticas e se a sociedade conservará instrumentos para fiscalizá-lo. Emendas parlamentares sem identificação clara de beneficiários, contratos de serviços sem publicidade adequada e escolhas de dirigentes sem critérios transparentes são pontos que reclamam controle permanente, qualquer que seja o partido responsável. A instituição forte é a que permite escrutínio inclusive sobre seus próprios aliados.

O país que mudou e o país que ainda sofre

Lula assumiu o terceiro mandato em janeiro de 2023 sem maioria parlamentar estável. O Congresso derrubou vetos presidenciais em temas como o marco temporal das terras indígenas, e a execução da agenda governamental exigiu negociação permanente com forças que nem sempre compartilhavam seu programa. Esse contexto explica parte dos limites do Executivo, mas não absolve automaticamente suas concessões. Governabilidade tem custos políticos, distributivos e institucionais, que precisam ser identificados em cada decisão.

Houve, ainda assim, resultados materiais. O Bolsa Família foi restabelecido, a reforma tributária sobre o consumo foi aprovada em 2023 e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil passou a valer em 2026, acompanhada de tributação mínima de altas rendas. A desocupação chegou a 5,3% no trimestre encerrado em agosto, com rendimento médio real habitual de R$ 3.777, segundo o IBGE. A FAO manteve o Brasil fora do Mapa da Fome, embora 9,6% da população ainda enfrentassem insegurança alimentar moderada ou grave no triênio 2023–2025. Em outubro, o Congresso promulgou a redução gradual da jornada máxima para 40 horas e dois dias de descanso, conquista da mobilização trabalhista e da negociação institucional, ainda sujeita à implementação.

O dado social não encerra a história de quem paga juros, aluguel e supermercado. Recuperar o........

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