A discussão sobre a redução da maioridade penal não pode ser tratada como palanque eleitoral, muito menos a partir de palpites de políticos que transformam um problema social complexo em promessa de punição.

A redução da maioridade penal é uma pseudossolução simplória e populista, feita para agradar à Faria Lima e à burguesia territorial. Sem enfrentar os problemas estruturais e implementar políticas públicas capazes de superar a exclusão social que atinge as populações das periferias, essa medida apenas tende a alimentar o ciclo de violência que já vitima diariamente a juventude negra no Brasil.

Esse não é um tema para ser explorado no calor da disputa eleitoral. É uma questão séria, que exige debate qualificado e a participação de especialistas de diferentes áreas. É lamentável recorrer ao populismo penal como resposta a problemas sociais complexos.

Os regimes autoritários oferecem exemplos históricos dos riscos de ignorar garantias fundamentais. A ditadura empresarial-militar brasileira é um deles: a documentação histórica registra a prisão e a tortura de crianças, inclusive bebês, demonstrando que nem mesmo a primeira infância foi poupada da violência de Estado.

Estamos falando da vida de crianças e adolescentes, sobretudo negros e pobres, que crescem em territórios marcados pela desigualdade, pela violência e pela ausência do Estado. Se continuarmos........

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