Apresento, adiante, análise técnica fundamentada no Relatório de Informação de Polícia Judiciária Federal (PF) sobre o celular de Daniel Vorcaro e as supostas menções que haveria nele sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Comparo o trabalho da Polícia Judiciária — levado a cabo sob as ordens (ilegais) do ministro-relator do Caso Master, André Mendonça — com as contestações apresentadas por Alexandre de Moraes no último dia 15 de setembro.

Para tanto, vali-me de orientação e trabalho técnico imprescindível e impecável do amigo jurista Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista, mestre e especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Bruno Salles é autor de diversos artigos em jornais e publicações especializadas e recebeu o prêmio Márcio Thomaz Bastos pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). E ocupou o cargo de 1º Secretário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM (2020-2022).

O relatório da Polícia Federal, com 218 páginas, foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero e teve sigilo retirado por decisão do ministro André Mendonça. Reconstitui 52 anotações encontradas no aplicativo Bloco de Notas do iPhone de Daniel Vorcaro.

A tese policial é que Vorcaro redigia textos no bloco de notas, fazia capturas de tela, enviava imagens pelo WhatsApp — em vários casos, em visualizações únicas — e o destinatário seria o “terminal” salvo na agenda do banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

“Terminal”, vale dizer, é como o relatório da PF chama o número de telefone para o qual o material supostamente foi enviado, pois não há nada que documente a recepção ou leitura por “terminal” algum, no trabalho da PF.

A tese da defesa de Moraes, formalizada em petição de 44 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, é que o relatório transforma anotações privadas em mensagens enviadas por presunção de horário, sem demonstrar recebimento, leitura nem autoria da ponta oposta.

Juristas que comentaram o material, entre eles Pedro Serrano e Bruno Salles Pereira Ribeiro, sustentam o mesmo núcleo: haver texto no aparelho de Vorcaro não é a mesma coisa que haver prova de que Alexandre de Moraes recebeu aquele conteúdo.

2. O que o relatório realmente descreve

O trecho que estabelece a vinculação entre nota e envio é, em síntese, fiel ao documento. Depois de elaborar o texto das........

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