Quando alguma coisa começa a nos fazer mal, nós, sociedade ou parte dela, fazemos o que nos parece lógico, ou mesmo óbvio: tiramos de circulação (ou tentamos tirar). Proíbe-se e acabou o problema. Mesmo?

É possível até que durmamos mais tranquilos depois de proibir. Cumprimos nosso papel, salvamos quem precisava ser salvo e, debaixo do tapete, não vemos mais a sujeira. Certo?

Só que sociedades não funcionam assim. Seres humanos, muito menos.

A psicologia tem até nome para uma parte desse fenômeno: reatância. A teoria, formulada pelo psicólogo Jack Brehm em 1966, descreve um curioso mecanismo humano: quando percebemos que uma liberdade que considerávamos nossa foi ameaçada ou retirada, podemos nos sentir motivados a recuperá-la.

Não significa, claro, que toda proibição aumente o comportamento proibido. Seria simplista e leviano dizer isso. Significa apenas que escrever “é proibido”, determinando que algo virou ilícito ou crime, nunca teve o poder mágico de fazer desaparecer aquilo que as pessoas desejam, e muitas vezes vão, fazer.

A história está cheia dessas teimosias ou transgressões humanas . 

A Lei Seca americana não acabou com o álcool. O jogo do bicho atravessou mais de um século no Brasil sem precisar de licença para existir e ainda (sobre e con)vive com o glamour do nosso ostentado carnaval carioca. A ilegalidade das drogas tampouco fez desaparecer seu consumo. Quem fuma maconha, por exemplo, continua fumando. Simples assim. E nós, brasileiros, conhecemos particularmente bem essa distância, às vezes enorme, entre o país que existe na lei e o país que existe na rua (e nos morros).

No caso em questão, o das bets, há uma complicação nova que se torna difícil de resolver exatamente porque é simples e fácil: a rua cabe dentro do celular.

A bet não precisa de esquina, morro, banca, cassino, maquininha escondida ou sequer dinheiro no bolso. Ela é encontrada na mesma tela em que você vê o gol do seu time, responde ao chefe, conversa com a família, faz compras e paga o cartão.

Se for proibida, não vai necessariamente desaparecer. Pode simplesmente mudar de endereço, servidor, intermediário, domínio. Capaz até de demandar mais fricção para ser encontrada, mas isso não impedirá quem realmente quer apostar de realizar seu desejo, especialmente quando esse desejo já se tornou um vício incontrolável, uma doença.

Aqui, então, surge um paradoxo que me interessa como cidadã e advogada: na tentativa de controlar mais, o Estado pode terminar enxergando menos.

E talvez a luta legítima de muitos em prol da proibição esteja usando a lente errada.

O Direito conhece um território muito mais interessante entre deixar tudo como está e simplesmente declarar uma atividade ilegal. 

Nesse gap é possível permitir e restringir.

Fiscalizar e desestimular.

E, principalmente, é possível retirar de uma atividade o glamour, a onipresença publicitária e aquela aparência perigosíssima de que, se está em toda parte, deve ser normal.

Nós já fizemos isso. E vocês sabem bem disso.

Lembram como era a divulgação do cigarro?

Eu era criança e me lembro perfeitamente dos incríveis anúncios de cigarro na televisão. Experimentei cigarro na adolescência porque, além de ver meus pais fumarem, associava cigarro a rock’n’roll, pessoas bonitas, esportes radicais e um livin’ la vida loca style do qual eu queria fazer parte.

Quem imagina isso hoje? Não dá. É inimaginável.

O Brasil não precisou tornar clandestino o sujeito que compra um maço. Fizemos  algo talvez culturalmente mais poderoso: aos poucos, tiramos o cigarro da televisão, do esporte, da publicidade, dos ambientes fechados e daquela imagem quase cinematográfica que, durante décadas, associou fumar a charme, liberdade, masculinidade, sensualidade ou sucesso.

O Brasil não proibiu o cigarro mas foi, aos poucos, retirando dele o poder de sedução e tornando seu consumo mais caro.

A Constituição de 1988 abriu esse caminho ao submeter a publicidade do tabaco a restrições, em seu art. 220, §4º.

 A Lei 9.294/1996 avançou sobre o próprio conteúdo da propaganda, proibindo associações do cigarro a bem-estar, sucesso sexual,........

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