“Educar para o Direito” é um conceito de direito utilizado mormente na justiça tutelar educativa, aplicando-se a jovens entre os doze e os quinze anos que praticaram factos qualificados como crime. Não está em causa a justiça penal clássica – pretende-se que o jovem perceba que violou normas penais, porque é que elas existem e como agir no futuro, tornando-se um cidadão responsável.

Esta expressão significa, na prática, que algo grave aconteceu na vida deste jovem, podendo ser o culminar de desencontros entre si e a comunidade.

 Quando alguém viola uma norma penal, a probabilidade de compreender os valores do estado de direito democrático, começando pelas regras e acordos da própria vida escolar são extremamente baixos. 

A maioria dos jovens que entra nas faculdades de direito nacionais, públicas ou privadas, vai com um preconceito de que os tribunais são como veem nos filmes e séries da televisão, com tribunal de júri, provas a sair da cartola, Ministério Público a desistir do procedimento........

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