Carta aberta ao presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte
Assunto: A exigência de coerência face à desordem pública na cidade
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Escrevo-lhe por não compreender a sua incoerência quanto ao que considera ser perturbação da ordem pública.
Como munícipe, recuso-me a aceitar que a autoridade municipal do Porto demonstre uma força implacável e musculada contra uns que em nada estão a incomodar a população, enquanto se remete a uma cegueira complacente perante a desordem provocada por outros.
Não é aceitável, por exemplo, que, em dias de jogo no Estádio do Dragão, a legalidade, o civismo e os direitos mais básicos de circulação sejam revogados na nossa cidade, enquanto a autarquia assiste ao caos de braços cruzados.
A coerência da sua liderança é frontalmente posta em causa por factos e atitudes:
1. Duplicidade de critérios
Quando um grupo de cidadãos se instalou em acampada para protestar pacificamente pelo direito à habitação, na praça D. João I, invocando o Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e exercendo o direito previsto no artigo 45° da CRP, a resposta foi uma violência policial desproporcionada que considero particularmente grave e cuja proporcionalidade deve ser escrutinada. Uma atuação musculada que foi antecedida pela sua declaração de que seria “absolutamente implacável” e que V. Exa. depois justificou afirmando que a polícia fora “forçada a agir”.
No entanto, quando a ordem pública é afrontada e os canteiros públicos são literalmente espezinhados pelo rodado de centenas de veículos e a livre circulação é bloqueada em dias de jogo de futebol, no Estádio do Dragão, a pretensa........
