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Quem desembrulha este pacote? Opinião de Filipe Luís

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19.03.2026

Todos os sinais que se podem ler, nas sucessivas declarações do primeiro-ministro e de outros responsáveis do Governo e do PSD, vão no sentido de uma dramatização política em torno do pacote laboral. Parecendo estapafúrdia, a “exigência” de Pedro Passos Coelho de que, se o Governo não conseguir fazer passar a reforma, deve apresentar a demissão, é uma ideia que não pode excluir-se, no ponto a que as coisas chegaram. Até esta segunda-feira, em dezenas de “reuniões técnicas”, e já com a CGTP excluída (pelo Governo) das negociações, a equipa negocial do Ministério do Trabalho tinha mantido uma rigidez que fazia dos encontros um simulacro de negociação. Mal comparado, parecia repetir-se a encenação do Governo de António Costa, quando aparentava negociar as medidas do Orçamento do Estado para 2022, mas sem nunca ceder nos precisos pontos em que sabia que os parceiros negociais à esquerda – já implodida a geringonça – também não podiam ceder. Nas narrativas políticas de negociações que ninguém deseja, cada parte tenta que a outra parte represente o papel do “odioso” – e vemos também isso, hoje, em grandes conflitos internacionais com “mediação” ou intervenção direta da Administração Trump, da Ucrânia ao Irão, passando por Gaza. Neste caso, em teoria, o argumento até pode ser revertido: o Governo também terá pontos onde não pode ceder. Mas há uma diferença: quem tomou a iniciativa de mexer nas leis laborais foi o Governo. Não foram os sindicatos que começaram esta guerra. Talvez por isso, terá havido algum desanuviamento, na segunda-feira: Mário Mourão, da UGT, disse que “houve avanços”. À hora a que fechavamos esta edição ainda não tinha sido anunciada a data da próxima ronda.

Há questões, nos 12 pontos de desencontro do pacote laboral, nomeadamente, no banco de horas, no outsourcing, nos despedimentos, nos contratos a termo, que nenhum sindicalista, por mais........

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